O governador Rafael Fonteles estará presente nesta segunda-feira (09), às 8h30, no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), para um seminário sobre a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) Nº 066/2023. Esse evento, promovido pela Comissão Especial sobre Limite de Precatórios e Débitos Previdenciários da Câmara dos Deputados, tem como objetivo discutir o parcelamento especial das dívidas que os municípios possuem com seus Regimes Próprios de Previdência Social e com o Regime Geral de Previdência Social.
A importância do seminário para os municípios
Conforme o deputado federal Florentino Neto, coordenador do evento, o seminário representa uma oportunidade valiosa para gestores públicos, especialistas e a sociedade em geral compreendem os efeitos e soluções que a PEC Nº 066/2023 propõe para a situação financeira dos municípios piauienses e brasileiros. “A proposta requer uma discussão abrangente, pois é de grande importância para as localidades que enfrentam desafios na gestão de suas dívidas previdenciárias e no cumprimento de precatórios. Se aprovada, a PEC dará um fôlego de caixa aos municípios”, enfatiza Florentino Neto.
Histórico da PEC 066/2023
A PEC 066/2023 surgiu como uma das principais demandas da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, tornando-se uma pauta emergente para a gestão fiscal das cidades. A proposta visa não apenas regularizar as dívidas, mas também ser um suporte às finanças municipais, que frequentemente se veem sufocadas pela burocracia e pela falta de suporte financeiro adequado. A presença de prefeitos e prefeitas do Piauí no seminário é crucial para que eles possam entender e discutir as propostas defendidas pelas entidades municipalistas, considerando que a aprovação da PEC impactaria diretamente a gestão fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Participação de especialistas e políticos no evento
Além do governador Rafael Fonteles e do deputado federal Florentino Neto, o seminário contará com a participação de diversas autoridades e especialistas na área. Estarão presentes o secretário de Fazenda, Emílio Júnior; o secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro; o presidente da APPM, Admaelton Bezerra; o presidente da OAB, Raimundo Júnior; e os deputados federais Júlio César, Jadyel Alencar e Merlong Solano, todos integrantes do Colegiado. O deputado federal Baleia Rossi, relator da comissão, participará do evento de forma virtual, para apresentar detalhes sobre os aspectos da proposta e os benefícios esperados para os municípios.
Expectativas quanto à PEC 066/2023
A expectativa para o seminário é alta, visto que a discussão promete esclarecer inúmeros pontos e oferecer alternativas viáveis para que os municípios consigam administrar suas finanças de maneira mais saudável. As questões de precatórios e dívidas previdenciárias têm gerado preocupações nas gestões municipais, e soluções para esses problemas são aguardadas com urgência.
Os gestores esperam que o seminário sirva não apenas para esclarecer dúvidas, mas também para unir esforços na aprovação da PEC 066/2023, reforçando a importância da cooperação entre as esferas de governo e o fortalecimento do municipalismo.
Assim, a participação ativa de todos os envolvidos é essencial para garantir que as reivindicações dos municípios sejam consideradas e, se possível, atendidas, oferecendo uma luz no fim do túnel para gestão das dívidas e melhoria na saúde financeira das cidades.
Com a realização deste seminário, o governo do Piauí se compromete em buscar soluções para as questões que afligem os municípios, garantindo que a voz dos prefeitos e gestores seja ouvida em Brasília.
Para mais informações sobre o evento e os detalhes da PEC, acesse o link.
