A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou seu escritório nos Estados Unidos para monitorar novas ações judiciais movidas pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso traz à tona questões pertinentes sobre liberdade de expressão e a atuação de autoridades brasileiras no cenário internacional.
Ação judicial contra Moraes
Na ação protocolada nesta segunda-feira, as empresas alegam que o ministro Moraes cometeu uma violação da Primeira Emenda da Constituição americana. Esta emenda garante a liberdade de expressão e é uma das bases fundamentais do sistema jurídico dos EUA. As startups se opõem às ordens do magistrado, que determinaram a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma Rumble, além de outras “tentativas de censura” que, segundo elas, ferem sistematicamente os direitos constitucionais.
Indenização e repercussões na justiça
Além de questionar a legalidade das ordens emitidas por Moraes, as empresas também buscaram uma ação de caráter indenizatório. Elas argumentaram que as decisões do ministro, que poderiam resultar em prejuízos financeiros, deveriam ser compensadas. Até o momento, não há informações sobre o valor das indenizações solicitadas, mas o impacto econômico de tais determinações é uma preocupação importante para os acionistas.
Autoridade americana e a Primeira Emenda
As empresas pedem que as ordens de Moraes sejam declaradas inexequíveis nos Estados Unidos, sustentando que essas ordens violam a Primeira Emenda e as leis americanas, como a Lei de Decência nas Comunicações. O desdobramento desse caso poderá ter consequências significativas para as autoridades brasileiras em relação à maneira como a liberdade de expressão é tratada nos tribunais americanos.
Nota da AGU sobre nova demanda
Em comunicado oficial, a AGU informou que irá investigar novas demandas judiciais contra o Estado brasileiro, incluindo ações direcionadas a autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes. A nota destaca que a AGU já pediu ao corpo jurídico do escritório na América do Norte que verifique a possibilidade de novas ações que poderiam surgir, refletindo a crescente pressão internacional sobre a legislação e as ações do governo brasileiro.
Movimentos por trás das ações
Funcionários da AGU observaram com cautela esse movimento, especialmente porque ele ocorre na mesma semana em que o STF está julgando o Marco Civil da Internet e a responsabilização das plataformas. Essa coincidência gera suspeitas de que as ações de Rumble e Trump possam ser uma forma de pressão ou tentativa de influenciar o julgamento da Corte.
Julgamento suspenso no STF
A suspensão do julgamento pelo STF, que ocorreu nesta quinta-feira após o voto do ministro André Mendonça, também levanta questões sobre o futuro da legislação de internet no Brasil. Mendonça ofereceu uma perspectiva que diverge da dos outros três ministros que já haviam votado, a saber, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Eles, de maneira conjunta, indicaram que as diretrizes do artigo 19 da lei são inconstitucionais, o que poderia implicar em uma responsabilização mais severa das plataformas digitais.
Fica claro que os eventos que estão se desenrolando não apenas afetam as empresas envolvidas, mas também têm repercussões profundas para o cenário legal e político do Brasil. O desenlace desse conflito entre as plataformas e as autoridades brasileiras poderá reverberar em decisões que impactarão a forma como as redes sociais operam e são regulamentadas no país.
Com um olhar atento a esses desdobramentos, a sociedade e os especialistas legais continuarão a observar como essa situação se desenvolve e quais serão as implicações para a liberdade de expressão, tanto no Brasil quanto no exterior.
