O Partido Liberal (PL) entrou nesta quarta-feira (5) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo federal em maio. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, por sorteio.
Questionamento do PL sobre aumento do IOF
Na ação, o partido pede a suspensão liminar de dois decretos que alteraram o IOF em operações de crédito para empresas, remessas internacionais, investimentos externos e operações cambiais. Os decretos foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Razões jurídicas e argumentação do partido
Segundo o PL, o aumento do imposto foi feito de forma inconstitucional, pois promove um desvio de finalidade do IOF. Para a legenda, a medida buscou elevar a arrecadação, o que contraria a natureza extrafiscal do tributo, que deveria ter como objetivo principal a regulação e o controle de operações financeiras.
“As normas em questão propõem aumento de mais de 60% na arrecadação do IOF, o que claramente extrapola a natureza extrafiscal e regulatória deste imposto”, afirma a ação. Ainda segundo o partido, para aumentar a arrecadação, seria necessária a aprovação de lei, e não apenas a edição de decretos pelo Poder Executivo.
Contexto e impacto da medida
A iniciativa do governo visa, de acordo com os decretos, incrementar a arrecadação em mais de R$ 45 bilhões ao ano. Os decretos nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025 majoraram o imposto incidente sobre diversas operações financeiras, justificando a medida como uma estratégia para ampliar o esforço fiscal do país durante o enfrentamento à crise econômica.
Especialistas avaliam que essa mudança na cobrança do IOF é fundamental para a arrecadação, mas também levantam questionamentos sobre seus efeitos na liquidez e na competitividade do mercado brasileiro. “A ampliação do IOF deve ser feita com cautela para não prejudicar fluxos financeiros essenciais”, comenta o economista Pedro Almeida, professor da Universidade de São Paulo.
Procedimentos no STF e expectativas
A ação do PL pede que o STF suspenda imediatamente os decretos enquanto analisa o mérito da questão. A decisão do ministro Alexandre de Moraes será crucial para determinar se a elevação do IOF poderá ser mantida ou revertida até o julgamento final.
O partido afirma que continuará acompanhando o andamento do processo e que sua ação visa proteger os princípios constitucionais relacionados à legalidade e à separação de poderes.
Para mais detalhes sobre a ação, consulte a matéria no O Globo.
