O Partido Liberal (PL) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana pedindo a suspensão imediata do aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelo governo federal em maio. A legenda argumenta que a medida representa um desvio de finalidade e viola princípios constitucionais ao usar o imposto como ferramenta de arrecadação, e não de regulação econômica.
Ação no STF discute validade do reajuste do IOF
A discussão está centrada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7827, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O partido alega que os Decretos nº 12.466 e nº 12.467, editados nos dias 22 e 23 de maio, respectivamente, alteraram as alíquotas do IOF sem aprovação do Congresso Nacional, o que, segundo o PL, configura violação do processo legislativo e um excesso de direcionamento na utilização do tributo.
Impacto das mudanças na economia e no mercado de câmbio
As alterações afetaram operações financeiras como concessão de crédito às empresas, transferências internacionais, aportes de capital estrangeiro e transações no mercado de câmbio. Para o partido, essas mudanças descaracterizam a função extrafiscal do IOF, que deveria servir como instrumento de política econômica, e não como fonte de aumento de receitas do governo.
Ao revogar parcialmente o decreto anterior, o governo afirmou que buscava corrigir o vício de origem, mas o PL contesta essa justificativa, sustentando que a manobra não sanou o problema legal. O STF analisa atualmente a liminar solicitada pelo partido, que pode suspender os efeitos do reajuste.
Perspectivas e próximos passos
A audiência na corte ainda está em andamento, com expectativa de que o tribunal decida nos próximos dias sobre a concessão ou não da liminar. Se a suspensão for aprovada, o aumento do IOF ficará parcialmente suspenso até o julgamento definitivo do mérito, que deve ocorrer posteriormente.
Especialistas em direito tributário avaliam que o caso pode estabelecer um precedente importante no entendimento sobre o uso de decretos para modificar tributos sem a devida autorização do Legislativo. A decisão do STF, portanto, terá impacto direto na política fiscal do país e na utilização de instrumentos fiscais pelo governo.
Mais detalhes sobre o caso podem ser acompanhados na matéria publicada pelo portal IG Economia.
