O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na última quinta-feira, um pedido da defesa do ex-ministro Walter Braga Netto para adiar os interrogatórios dos réus da ação penal relacionada à trama golpista, que têm início previsto para a próxima segunda-feira. Moraes argumentou que não havia “justificativa legal” nem “razoabilidade” na solicitação apresentada pela defesa de Braga Netto.
Contexto da demanda de adiamento
Braga Netto, que é réu no processo, junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outras seis pessoas, enfrenta acusações de uma suposta tentativa de golpe de Estado. Os advogados do ex-ministro solicitaram que os interrogatórios fossem realizados apenas após a oitiva das testemunhas dos outros núcleos envolvidos na investigação. Entretanto, Moraes não aceitou o pedido, reforçando que a defesa poderia ter indicado mais testemunhas relevantes, visto que apenas cinco foram arroladas dentre as 40 possíveis.
Decisões do ministro Moraes
Por outro lado, o ministro atendeu parcialmente a outro pedido da defesa, determinando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informasse se houve progresso em um procedimento administrativo relacionado à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Caso houvesse algum andamento, a íntegra do procedimento deveria ser anexada ao processo.
Além disso, Moraes também ordenou a disponibilização de um disco rígido que contém mensagens de Cid, apreendidas durante as investigações e que ainda não haviam sido apresentadas às defesas dos réus. Este foi um passo importante para garantir que todas as provas estivessem disponíveis para análise.
Prazos e andamento do processo
Os advogados de Braga Netto alegaram a necessidade de analisar dois conjuntos de provas antes dos interrogatórios. Um dos conjuntos incluía documentos relacionados à delação de Mauro Cid, que, como colaborador, será o primeiro a ser interrogado na sexta-feira. A defesa destacou a falta de tempo para examinar adequadamente outros documentos recentemente disponibilizados pela investigação e pediu um “prazo razoável” para essa análise.
A implicação para os réus
O STF já acolheu a denúncia contra outros três núcleos da investigação, que somam 25 pessoas. No entanto, as ações penais contra esses indivíduos ainda não foram iniciadas e não há previsão de quando as testemunhas destas ações serão interrogadas. Moraes, ao determinar que os interrogatórios devam prosseguir, sustentou que a suspensão dessas fases não se justifica, especialmente considerando que as testemunhas dos outros núcleos não foram consideradas essenciais pela defesa de Braga Netto.
Reação de outros advogados
Imediatamente após a decisão de Moraes, a defesa de Jair Bolsonaro também se manifestou e apresentou um pedido similar ao STF, visando o adiamento dos interrogatórios, utilizando argumentos próximos aos de Braga Netto. A movimentação revela a tensão crescente entre os réus e as implicações legais que o andamento do processo pode resultar para todos os envolvidos.
Com a decisão do STF, o país acompanha de perto os desdobramentos da ação penal, que representa um momento crucial na história política brasileira, envolvendo figuras de destaque e questões de grande relevância para a democracia e a segurança institucional do Brasil.
A expectativa agora recai sobre o que será revelado durante os interrogatórios e as próximas etapas desse processo que já é considerado um marco na jurisprudência do país.
