Na última quinta-feira (5), a Interpol oficializou a inclusão do nome da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em sua lista de difusão vermelha. A decisão foi tomada a pedido da Polícia Federal (PF) após a parlamentar descumprir ordens judiciais e ser considerada foragida. Esta medida ocorre pouco tempo depois de Zambelli anunciar que deixou o Brasil, após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por sua participação em práticas ilícitas.
Ação judicial e condenação
O foco da ação judicial deu-se na quarta-feira, quando o ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordenou a inclusão do nome da deputada na lista internacional. A solicitação requeriu aprovação de um conselho da Interpol, localizado em Lyon, na França. Segundo o artigo 3 da Constituição da Interpol, a inclusão na lista de difusão vermelha não deve ter motivações “políticas, religiosas, raciais ou militares”. Moraes considerou que a saída de Zambelli do Brasil tinha o claro intuito de evitar as sanções legais que poderiam ser aplicadas em decorrência do julgamento que se aproximava.
Ao estipular a pena, Moraes ressaltou que Zambelli poderia estar tentando escapar da aplicação da lei penal, especialmente com o iminente julgamento dos embargos de declaração que ela havia apresentado contra sua condenação. Na decisão, o ministro ainda afirmou que a parlamentar, aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, pretendia continuar suas ações ilícitas e que sua intenção de deteriorar a credibilidade das instituições democráticas justificava a necessidade de sua prisão preventiva.
Bloqueio de bens e ativos
Além de decretar a prisão preventiva, Moraes também determinou o bloqueio de bens, ativos e contas bancárias vinculadas a Carla Zambelli. O parlamentar terá ainda os repasses da Câmara interrompidos e suas redes sociais, que foram utilizadas para divulgar notícias falsas e descredibilizar as autoridades judiciais, serão avaliadas.
Histórico de ações ilegais
A condenação que resultou na inclusão de Zambelli na lista de procurados da Interpol refere-se, em grande parte, a acusações de falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada foi considerada culpada por unanimidade pela Primeira Turma do STF e, segundo Moraes, suas condutas criminosas continuam a ser evidenciadas através de suas ações e declarações. O caso ficou ainda mais grave após o reconhecimento de que um hacker, a mando de Zambelli, inseriu documentos falsos no sistema do CNJ.
Consequências legais e repercussão
A condenação resultou, além da prisão, na perda do mandato da deputada e na sua inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa. Uma das provas apresentadas contra Zambelli foi um arquivo manipulado pelo hacker, que foi acessado por ela pouco após sua criação. Essa revelação impactou significativamente a avaliação do STF sobre seu comportamento e a necessidade de medidas rigorosas contra suas ações.
Em maio, após a condenação, Zambelli declarou em uma coletiva de imprensa que não sobreviveria na prisão. Essa afirmação gerou discussões sobre o impacto psicológico e emocional que a condenação tem sobre os envolvidos no processo e o estado atual da política brasileira. Além das acusações relacionadas à falsidade ideológica e invasão de sistemas, Zambelli também enfrenta acusações de porte ilegal de arma de fogo, que se somam ao seu repertório de controvérsias políticas.
A inclusão de Carla Zambelli na lista de procurados da Interpol é um claro reflexo das tensões políticas que ainda permeiam o Brasil e da determinação das autoridades em assegurar que a lei venha a ser respeitada, independente de status político. A vigilância internacional sobre seu paradeiro pode deliberar a fiscalização contínua e um exemplo de apuração rigorosa, tal como a sociedade brasileira espera.
