O Ministério da Previdência Social, liderado por Wolney Queiroz, revelou nesta quarta-feira (4) que, em casos de dúvidas sobre documentos apresentados por associações, há possibilidade de perícia judicial para verificar a autenticidade. Atualmente, já foram enviadas 148 mil contestações de associações que tentam comprovar autorização para descontos em benefícios do INSS.
Controle de documentos e prazos para ressarcimento
Segundo a Secretaria, mais de 214 mil questionamentos de beneficiários foram respondidos, sendo que em 148 mil casos as associações apresentaram documentos considerados, até então, como comprovação da autorização dos titulares. Quando os segurados não reconhecem as alegações, a análise judicial passa a ser uma alternativa.
O ministro afirmou que o governo trabalha com o fim do ano como data-limite para concluir os ressarcimentos às vítimas dos descontos indevidos, atendendo à solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quando uma associação responde ao INSS, o beneficiário é informado e pode contestar as informações pelo app Meu INSS, telefone 135 ou nas agências dos Correios.
Reformas no Conselho Nacional da Previdência Social
Na reunião em São Paulo, Queiroz discutiu a nova composição do CNPS, que decide políticas públicas da Previdência Social. O conselho, formado por representantes do governo, empregadores, trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas, teve suas cadeiras vagas após investigações envolvendo fraudes em descontos de mensalidades após a suspensão de acordos anteriores.
Os nomes dos novos representantes serão indicados pelas forças sindicais, e a maior prioridade é que a composição seja integralizada até a próxima reunião, garantindo a participação dos aposentados e pensionistas. Queiroz destacou o compromisso de não realizar reuniões deliberativas sem a plena composição do conselho, o que inclui a substituição de entidades investigadas pela Polícia Federal.
Impactos e próximos passos
A previsão do governo é de que o processo de análise e perícia de documentos continue até o final do ano, reforçando o combate às fraudes no INSS. Além disso, a medida visa garantir maior transparência e segurança nas operações de desconto de benefícios.
Para mais detalhes, acesse a notícia completa no site do G1.
