O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) finalizou os 15 dias úteis destinados às contestações de aposentados e pensionistas sobre descontos indevidos em seus benefícios. Este período, que teve início em 14 de maio, foi marcado pela solicitação dos beneficiários para esclarecer se os valores descontados diretamente de suas folhas de pagamento tinham sido autorizados ou não.
Escândalo do INSS movimenta investigação
A matéria foi amplamente divulgada pelo Metrópoles, que lançou uma série de reportagens a partir de dezembro do ano passado, revelando uma verdadeira farra envolvendo as entidades associativas ligadas ao INSS. Durante os três meses seguintes, o portal expôs que a arrecadação dessas associações através de descontos de mensalidades de aposentados aumentou drasticamente, alcançando o valor impressionante de R$ 2 bilhões em um ano. Ao mesmo tempo, as entidades estavam enfrentando uma enxurrada de processos judiciais devido a alegações de fraudes nas filiações de segurados.
O escândalo, que ganhou notoriedade, provocou uma operação da Polícia Federal (PF) contra essas associações. Como resultado, tanto o presidente do INSS quanto o ministro da Previdência, Carlos Lupi, foram demitidos. A repercussão do caso foi tão intensa que o INSS precisou notificar 9,4 milhões de segurados, pedindo a confirmação se os descontos que estavam sendo realizados por essas entidades haviam sido autorizados.
Como funcionam as contestações?
Diante da gravidade da situação, os beneficiários têm um papel ativo neste processo. Após a contestação de um desconto, as associações têm 15 dias úteis para comprovar se já realizaram o ressarcimento aos segurados ou, caso contrário, informar se a retirada está sendo discutida em um processo judicial. Caso a associação não consiga provar que o desconto foi autorizado, há a obrigatoriedade de devolução do montante ao beneficiário em um prazo estipulado de 15 dias úteis.
- Contestação do Meu INSS: Os aposentados e pensionistas que perceberem descontos não autorizados podem realizar o registro da contestação pelo aplicativo Meu INSS.
- Após essa solicitação, as entidades têm um novo prazo de 15 dias úteis para apresentar os comprovantes de autorização dos descontos.
- Se a associação não apresentar justificação cabível, deve restituir o valor ao beneficiário num prazo de 15 dias.
- Os beneficiários podem acompanhar as respostas das associações através dos canais do INSS, incluindo o site, o aplicativo e a central telefônica, utilizando o número 135.
No primeiro dia de contestações pelo aplicativo, o INSS registrou um expressivo número de 473 mil pessoas que relataram não reconhecer as cobranças de mensalidade feitas por entidades associativas. Esses beneficiários já podem ver por meio dos canais indicados as respostas dadas pelas associações.
Baixa procura e alternativas para o beneficiário
Apesar da alta relevância do tema, o INSS notou uma baixa procura por parte dos beneficiários nesse processo de contestação. Para facilitar a comunicação e assegurar que todos os interessados possam se manifestar, o instituto também abriu a possibilidade de que os beneficiários compareçam a uma das agências dos Correios autorizadas para informar se autorizaram ou não os descontos em suas folhas de pagamento.
Ao total, são 4.730 agências dos Correios disponíveis para auxiliar na verificação de descontos indevidos na pensão ou aposentadoria dos segurados. Caso o beneficiário já tenha realizado a consulta pelo Meu INSS ou através da Central 135, não é necessário que ele se dirija a uma agência dos Correios.
Com o fim do prazo de contestações, resta saber como as associações responderão às reivindicações dos aposentados e pensionistas e como o INSS se posicionará diante das sugestões e feedbacks recebidos durante este período complicado.
Os próximos passos foram traçados e o acompanhamento deste processo será crucial para que os beneficiários se sintam seguros e respeitados em seus direitos. A fiscalização e a transparência nesse cenário são primordiais para evitar que casos como esses se repitam.
