O Governo do Estado do Piauí anunciou, nesta quarta-feira (04), a abertura de um novo Programa de Afastamento Incentivado (PAI) voltado para os empregados da Agespisa. Este programa, instituído pela Resolução de Diretoria nº 07, representa uma etapa importante na adequação à transferência da concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no Estado. O período de adesão ao programa começará na próxima segunda-feira (9) e seguirá até a sexta-feira (13).
Benefícios garantidos pelo PAI
Os servidores, sejam aposentados ou não, que optarem pelo desligamento voluntário terão a garantia de todos os direitos trabalhistas. Além disso, o PAI oferece uma série de benefícios, como a manutenção do plano de saúde até os 75 anos de idade, o que se estende também aos seus dependentes legais. Este cuidado adicional reflete a preocupação do governo em assegurar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores e de suas famílias.
O programa inclui um incentivo financeiro que equivale a 11 vezes o valor da última remuneração do servidor, com um teto máximo de R$ 350 mil. Esse montante vem acompanhado de todos os direitos e vantagens indenizatórias, que contemplam salário base, anuênio, resíduo do triênio, gratificações e outros adicionais. Importante destacar que a multa de 40% sobre o FGTS também será paga, ampliando ainda mais a segurança financeira do servidor que optar pelo desligamento.
Processo de adesão e desligamento
A decisão de participar do programa fica a critério do servidor, enquanto a aceitação da proposta de desligamento é responsabilidade da Agespisa. Durante esse processo, o empregado pode desistir de sua solicitação. Uma vez feito o pedido formal de adesão, a Agespisa tem 15 dias para avaliar e acatar a solicitação.
O desligamento será finalizado quando o servidor receber, em uma única parcela, todos os valores estabelecidos no Termo de Adesão, o que concluirá oficialmente seu afastamento.
Informações adicionais sobre o PAI
Os servidores interessados em obter mais informações sobre o Programa de Afastamento Incentivado devem procurar a Superintendência de Gestão de Pessoas (SUGEP), localizada no segundo andar do Bloco C do edifício sede, ou entrar em contato pelo telefone (86) 3198-0150. Este canal está disponível para esclarecer dúvidas e guiar os funcionários sobre o processo de adesão e seus direitos.
A transição e os benefícios para a população
A concessão dos serviços de água e esgoto, estabelecida entre os governos municipais e o governo estadual por meio da MRAE Piauí e a empresa Águas do Piauí, marca um momento histórico para os 224 municípios piauienses. O projeto, que visa a universalização dos serviços, contempla a oferta de água potável a 99% da população até 2033 e um aumento na cobertura de coleta e tratamento de esgoto, que deverá chegar a 90% até 2040.
Com um investimento previsto de R$ 9,6 bilhões, o projeto abrange tanto áreas urbanas quanto rurais, prometendo avanços significativos nos próximos anos. Além de melhorias no fornecimento de água, este processo de adequação e ampliação dos serviços gerará quase 8 mil empregos diretos e indiretos ao longo dos 35 anos de contrato, contribuindo para o crescimento da economia local e a criação de oportunidades para milhares de famílias.
Nos próximos anos, as ações do governo não apenas visam a modernização dos serviços, mas também a melhoria da qualidade de vida da população, unindo esforços para garantir um futuro mais sustentável e promissor para todos os cidadãos piauienses.
Para mais detalhes sobre o programa e suas implicações, os interessados podem acessar [a página oficial do governo](https://www.pi.gov.br/governo-lanca-novo-pdv-para-empregados-da-agespisa/).
