A questão do bem-estar animal em rodeios no Brasil é um tema que gera intensos debates, especialmente na semana em que acontece a tradicional Festa do Peão de Americana. A fiscalização dessa prática envolve múltiplas esferas de responsabilidade, que incluem órgãos federais, estaduais e municipais. Apesar de regulamentações existentes, ativistas questionam a eficácia dessas normas na proteção dos animais, especialmente touros e cavalos. Neste artigo, vamos explorar como funciona essa fiscalização e as principais críticas dos defensores dos direitos dos animais.
Como funciona a fiscalização por instâncias?
De acordo com César Fabiano Vilela, médico veterinário da Professional Bull Riders (PBR), a inspeção nos rodeios ocorre em três níveis complementares que garantem os direitos dos animais. “A gente se baliza a partir do quê? De conhecimento técnico, científico. Hoje existe, inclusive, essa cobrança que a sociedade fez e tudo mais”, explicou Vilela.
Fiscalização Federal
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) é o órgão federal responsável por regular as políticas de bem-estar animal no Brasil, seguindo diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSE). Ele implementa programas como o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), que inclui protocolos específicos para garantir o bem-estar dos animais em eventos como os rodeios.
Fiscalização Estadual
No âmbito estadual, a fiscalização é realizada pelos órgãos de defesa agropecuária, que são vinculados à Secretaria de Agricultura. Em São Paulo, por exemplo, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA-SP) é responsável por autorizar os eventos, garantindo que cumpram requisitos de bem-estar animal.
Fiscalização Municipal
As prefeituras também desempenham um papel crucial na fiscalização dos rodeios. Elas são responsáveis por conceder licenças, assegurar a infraestrutura adequada e verificar a conformidade com a legislação local, que pode variar significativamente de uma cidade para outra. Em Campinas, por exemplo, a Lei nº 11.492/2003 proíbe a utilização de animais em espetáculos circenses, revelando a divergência nas abordagens locais em relação aos rodeios.
Atuação do Ministério Público
Além das esferas federal, estadual e municipal, o Ministério Público (MP) pode intervir em casos de possíveis maus-tratos ou danos ambientais. Esse órgão tem a capacidade de instaurar inquéritos, promover ações cíveis e penais, e realizar inspeções nos rodeios para garantir que as normas de bem-estar animal sejam respeitadas.
Críticas à prática dos rodeios
A advogada Caroline Ferreira Salioni, integrante da Comissão de Direito e Defesa dos Animais da OAB de Ribeirão Preto, aponta que o problema não está tanto nas falhas da fiscalização, mas na própria legalização da prática. Ela critica a regulamentação que, segundo ela, “inconstitucionaliza algumas questões”, afirmando que mesmo com a fiscalização, a violência intrínseca aos rodeios permanece.
Salioni sugere que a visão cultural em torno dos rodeios é frequentemente utilizada como justificativa para a sua continuidade, destacando que, atualmente, muitos frequentadores dos eventos se atraem mais pela música e as apresentações artísticas, e não pela participação dos animais nas competições. “É possível tudo isso existir sem utilizar o animal”, argumenta.
Pesquisas sobre o impacto dos rodeios nos animais
A advogada também menciona estudos que demonstram os efeitos físicos e psicológicos que os rodeios causam nos animais. Um exemplo é a pesquisa realizada pela União Internacional Protetora dos Animais (UIPA), que revela que os animais expostos a ambientes de rodeio enfrentam estresse intenso, medo e traumas comportamentais duradouros.
Conforme a pesquisa, os animais não apenas exibem sinais de sofrimento físico, mas também reações involuntárias, como coices e pulos, que são mal interpretadas como força ou resistência. “Até que ponto está havendo um bem-estar, e mesmo que seja fiscalizado, está fiscalizando o que, exatamente?”, questiona Salioni, sugerindo que a crueldade está intrinsecamente ligada à prática dos rodeios, independentemente das tentativas de regulamentação.
A discussão em torno da fiscalização do bem-estar animal em rodeios é complexa e envolve diferentes perspectivas. As criticas feitas por ativistas e a defesa de práticas de fiscalização por órgãos reguladores revelam um campo de opiniões divergentes sobre a ética na realização de eventos que utilizam animais. A debate continua, especialmente à medida que eventos como a Festa do Peão de Americana se aproximam.
Esta questão, sem dúvida, continuará na pauta de discussões sobre direitos dos animais e bem-estar, e é fundamental que a sociedade se mobilize para promover mudanças efetivas que assegurem a integridade e o respeito aos seres vivos.
