O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestará depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (4/6), às 15h, em Brasília, sobre o financiamento de seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos. A convocação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no âmbito de um inquérito que investiga a atuação de Eduardo junto ao governo Trump para buscar sanções contra autoridades brasileiras, sendo Moraes um dos alvos das investidas do deputado.
Contexto do Inquérito e a Lei Magnitsky
O depoimento de Jair Bolsonaro acontecerá na superintendência da PF em Brasília, onde ele deverá responder sobre sua responsabilidade no financiamento das atividades de Eduardo nos Estados Unidos, já que ele mesmo havia declarado ser o responsável financeiro pela permanência do deputado em território americano.
O que é a Lei Magnitsky?
- A Lei Global Magnitsky prevê punições como o bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos, além da proibição de entrada de indivíduos em território norte-americano. Para que a lei seja aplicada, não é necessária uma condenação judicial.
- Considera graves violações ações como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas.
- Esse instrumento já foi utilizado contra membros do Judiciário na Rússia e autoridades na Turquia e Hong Kong, que foram acusados de perseguir opositores e reprimir a população.
Além de Jair, Eduardo Bolsonaro também deve prestar depoimento, mas por escrito, uma vez que está nos Estados Unidos. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também foi ouvido no inquérito, tendo comparecido à PF na segunda-feira (2/6) após ter sido o autor da provocação que levou à abertura deste caso pela Procuradoria Geral da República (PGR), em 26 de maio.
No pedido de abertura do inquérito, o procurador geral da República, Paulo Gonet, alegou que Eduardo Bolsonaro está promovendo publicamente sua atuação junto aos EUA para aplicar sanções contra ministros do STF, especialmente Moraes, à PGR e à PF, utilizando como base a Lei Magnitsky.
A atuação de Eduardo nos EUA
Eduardo Bolsonaro viajou para os Estados Unidos e, em março, solicitou afastamento das atividades na Câmara dos Deputados, afirmando que sua estadia se deve à necessidade de denunciar abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Há um manifesto em tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos de investigação e acusação, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro acredita ser uma provável condenação”, afirmou o procurador.
Dentre as ações que Eduardo tem tomado, destaca-se uma manifestação do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Em discurso realizado no dia 21 de maio, o deputado da Flórida Cory Mills denunciou uma suposta “censura generalizada” no Brasil e pediu sanções contra autoridades brasileiras, possibilitando que medidas sejam tomadas em breve.
Pressão da Justiça sobre Jair Bolsonaro
O depoimento de Jair Bolsonaro à PF ocorre apenas quatro dias antes do ex-presidente ter que se apresentar ao STF. No dia 9 de junho, ele será interrogado no âmbito da ação penal (AP 2668) que investiga tentativas de golpe de Estado atribuídas ao que é considerado o “núcleo crucial da trama golpista”. Ele é um dos oito réus que devem comparecer à Justiça, com sessões previstas até o dia 13 de junho.
Desdobramentos na política brasileira
A situação de Jair e Eduardo Bolsonaro ilustra a crescente tensão entre ex-membros da administração e o sistema judiciário brasileiro. Ao mesmo tempo, outros políticos também enfrentam investigações, como a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que teve prisão preventiva determinada pelo STF após condenação por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A crescente complexidade e a visibilidade da situação dos Bolsonaros na política brasileira revelam um cenário de incerteza e crise nas relações entre as esferas de poder, levantando debates sobre direitos e liberdades civis no Brasil atual.
