O decreto do governo federal que elevou as alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) gerou forte repercussão no mercado financeiro, que critica a medida por impactar a entrada e saída de recursos no Brasil. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou ter receio de que a mudança seja interpretada como controle de capitais pelo mercado.
Controle de capitais e suas funções na economia brasileira
O controle de capitais é uma ferramenta que permite ao governo gerir a entrada e saída de recursos estrangeiros e nacionais, como investimentos e empréstimos, buscando reduzir riscos à estabilidade da moeda ou promover políticas industriais. Segundo o economista Pedro Faria, esse instrumento é usado para limitar fluxos especulativos, sobretudo aqueles de curtíssimo prazo, que visam lucros rápidos através de oscilações cambiais.
De forma similar ao controle utilizado na China, o Brasil pode limitar operações que envolvem grandes volumes de capitais de curto prazo e evitar destabilizações na moeda nacional, como explica Faria à Agência Brasil. Em 2022, o governo anterior aboliu a obrigatoriedade de exportadores manterem recursos no país, o que, segundo especialistas, enfraquece a demanda por reais e pode gerar desvalorização cambial.
A estabilidade cambial e o papel do controle de capitais
O professor de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Elias Jabbour, destaca que o controle de capitais é crucial para reduzir a volatilidade da moeda, evitando oscilações abruptas que prejudicam as expectativas de investidores. “Com maior controle, o valor do dólar em relação ao real tende a variar menos, protegendo a política monetária”, afirma.
Dados da consultoria MoneYou indicam que o Brasil possui a terceira maior taxa de juros real do mundo, atrás de Turquia e Rússia. A alta dos juros é criticada por reduzir os investimentos produtivos, mas o Banco Central defende a sua manutenção para controlar a inflação.
Rejeição do mercado financeiro ao controle de capitais
Empresas de investimento e gestores de fundos nacionais se posicionam contra qualquer forma de controle no fluxo de capitais, especialmente após o aumento do IOF sobre fundos brasileiros no exterior. Essa resistência é alimentada pelo potencial de desestabilizar o mercado cambial, especialmente em operações especulativas de curtíssimo prazo.
“O mercado financeiro defende fluxo livre de capitais porque beneficia a especulação cambial, que lucra com as oscilações de curto prazo e aumenta a volatilidade do dólar”, avalia Elias Jabbour.
Poucas horas após o aumento do IOF anunciado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recuou, enfrentando forte reação do setor financeiro. Pedro Lima, economista, explica que o mercado resiste a restrições, mesmo sabendo que elas podem trazer benefícios para o país a longo prazo.
Segundo Lima, o IOF poderia atuar como mecanismo para conter fluxos especulativos de curtíssimo prazo, contribuindo para a estabilidade econômica brasileira.
Controle de capitais e desenvolvimento industrial
Historicamente, a utilização do controle de capitais também é uma estratégia para impulsionar a industrialização. Como exemplifica Elias Jabbour, a China adotou essa política para direcionar investimentos estrangeiros à produção de bens e serviços, evitando uma dependência excessiva de capitais de curto prazo.
Pedro Lima reforça que a situação atual do Brasil é mais aberta do que o ideal, com uma taxa de câmbio altamente volátil. Ele defende uma maior restrição a capitais de curtíssimo prazo e incentivos à permanência de investidores de longo prazo no país, para fortalecer a economia.
Perspectivas futuras do controle de capitais no Brasil
Especialistas alertam que o debate sobre o controle de capitais continua relevante para a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico do Brasil. As discussões no Congresso, em resposta às mudanças no IOF, podem determinar o rumo do setor financeiro e das políticas cambiais no futuro próximo.
Recomenda-se acompanhar os desdobramentos das discussões e possíveis novas medidas que possam promover um equilíbrio entre liberdade de mercado e controle necessário para garantir a estabilidade econômica do país.
Mais informações sobre a questão podem ser acompanhadas na matéria da Agência Brasil.
