Na noite desta quarta-feira (4/6), a Câmara dos Deputados recebeu uma notificação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a suspensão do pagamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Zambelli, que está atualmente fora do país, é alvo de um mandado de prisão preventiva, e o pedido para que seu nome seja incluído na lista de procurados da Interpol já foi oficializado.
Medidas determinadas pelo STF
A notificação de Moraes inclui uma série de providências que a Câmara deve tomar em relação à deputada. Entre as determinações, está o bloqueio imediato de seus salários e de qualquer outra verba paga pelo órgão, incluindo aquelas destinadas ao seu gabinete. O objetivo é garantir o pagamento integral da multa imposta a Zambelli.
As medidas cabem à presidência da Câmara, que atualmente está sob a responsabilidade do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, até o momento, Motta não se manifestou sobre as instruções provenientes do STF.
Condenação de Carla Zambelli
No dia 17 de maio, a deputada foi condenada a uma pena de 10 anos e oito meses de prisão pela Primeira Turma do STF. A condenação se deu em virtude de sua participação em um esquema de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, onde ela foi acusada de ter contratado o hacker Walter Delgatti Neto para realizar o ataque digital.
Além da pena de prisão, Zambelli e Delgatti foram condenados a pagar uma multa conjunta de R$ 2 milhões. Em virtude de sua saída do Brasil, Moraes acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou a prisão preventiva da parlamentar, buscando assegurar que ela não fuja da responsabilidade de enfrentar a Justiça.
Após deixar o Brasil, Zambelli atravessou a fronteira com a Argentina em Foz do Iguaçu e, de carro, seguiu até Buenos Aires, destino final Incerto. A parlamentar fez a divulgação de sua saída do país já quando estava fora do território brasileiro, o que gerou indignação na opinião pública.
Inquérito em andamento
Diante da sua fuga, Moraes determinou a abertura de um novo inquérito para investigar a conduta de Zambelli. A Polícia Federal (PF) foi instruída a ouvir a deputada dentro de um prazo de 10 dias, para que a situação seja cuidadosamente apurada.
Além disso, o Banco Central foi solicitado a informar ao STF, de maneira detalhada, sobre os valores e os remetentes de transferências via Pix que tenham sido realizados para Zambelli nos últimos 30 dias. Essas medidas visam garantir que a deputada não utilize recursos para fugir do cumprimento da sua pena.
O monitoramento das redes sociais da parlamentar também foi ordenado pelo ministro, garantindo que qualquer postagem relacionada à investigação seja preservada. Isso mostra uma preocupação não apenas com a apuração dos fatos, mas também com a comunicação que Zambelli pode ter com possíveis cúmplices ou com o público em geral, enquanto se encontra fora do Brasil.
O caso levanta questões importantes sobre a responsabilidade dos representantes públicos e a seriedade da justiça diante de crimes cometidos por autoridades. A sociedade aguarda com expectativa o desenrolar da situação e as medidas que serão adotadas pela Câmara dos Deputados e pela Justiça.
