O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (4) um acordo que garante a continuidade da concessão do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Entre as principais mudanças, a outorga fixa atualmente paga à União passará a ser variável, relacionada ao faturamento da concessionária.
Mudanças na gestão e na infraestrutura
Segundo o acordo, não será mais necessária a construção de uma terceira pista de pouso e decolagem, o que reduz o impacto das obras previstas inicialmente.
Outro ponto destacado foi a saída da Infraero do quadro societário da concessionária, que atualmente detém 49% de participação acionária no empreendimento. Além disso, obras de infraestrutura não estariam contempladas no novo entendimento, limitando-se às despesas de manutenção e conservação do aeroporto.
Aspectos financeiros e jurídicos
O acordo envolve a renúncia de litígios na ordem de R$8 bilhões, contribuindo para a solução de conflitos existentes entre as partes. A medida busca oferecer maior segurança jurídica ao processo de concessão.
Próximos passos para a concessão do Galeão
De acordo com o Tribunal, a decisão visa garantir a continuidade da operação do aeroporto por parte da concessionária, mantendo os investimentos e a qualidade dos serviços no local. A expectativa é que a alteração na outorga e outras adaptações permitam a viabilidade econômica do contrato, além de reduzir litígios judiciais.
Mais detalhes sobre o acordo podem ser conferidos na reportagem do G1.
