Nesta quarta-feira (4), o Tribunal de Contas da União (TCU) realizará a análise de um acordo que visa garantir a permanência da concessionária RIOgaleão na administração do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. A proposta inclui uma reformulação do contrato vigente, que se encerraria em 2039, em condições mais favoráveis para a concessionária.
Reformulação do contrato e novas condições de outorga
Segundo o entendimento do TCU com o governo e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a outorga anual fixa, atualmente paga à União, passará a ser variável, atrelada a 20% do faturamento bruto da concessionária. A avaliação do aeroporto foi rebaixada para R$ 932 milhões, em revisão de valor oficial.
Processo de licitação simplificado
Para evitar riscos jurídicos, o ativo passará por uma licitação mais ágil, na qual a RIOgaleão poderá participar. Caso haja disputa, o interessado deverá oferecer valor superior ao da avaliação do terminal, que ficou estabelecida nesse novo cálculo. Se não houver concorrentes, a concessionária manterá a operação do aeroporto.
Retirada da Infraero e reequilíbrio contratual
Outra mudança prevista é a retirada da participação da estatal Infraero, que detém 49% da concessionária. A Infraero será indenizada proporcionalmente à sua participação acionária na RIOgaleão. Além disso, a concessionária terá que desistir de pedidos de reequilíbrio financeiro, que envolvem uma disputa de R$ 8 bilhões com a Agência Nacional de Aviação Civil.
Histórico e dificuldades enfrentadas
O Galeão foi arrematado em 2013 por um valor de R$ 19 bilhões, em leilão realizado pelo governo, com um ágio de 294% sobre o lance mínimo. Desde então, a concessionária enfrentou problemas financeiros agravados pela crise econômica e pelo envolvimento da Odebrecht na Operação Lava Jato. Em 2017, a Changi, sócia majoritária, comprou a fatia da Odebrecht, reprogramando a outorga e suspendendo os pagamentos até 2022.
Impactos e desdobramentos futuros
Com as atualizações no contrato, espera-se que o aeroporto do Galeão possa manter sua operação e melhorar sua situação financeira. Ainda assim, dificuldades como a diminuição do movimento por conta das restrições no aeroporto Santos Dumont e a crise do setor aéreo permanecem desafiadoras.
O próximo passo será a realização da licitação, prevista para acontecer nas próximas semanas, com a participação da RIOgaleão. Caso tudo avance conforme o planejamento, a concessionária deverá permanecer à frente do aeroporto do Rio, reforçando os investimentos e a gestão no terminal.
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