O governo federal deve adiar a entrada em vigor da portaria 3.665/2023, que limita a possibilidade de funcionamento de estabelecimentos em feriados sem autorização coletiva, prevista inicialmente para 1º de julho. A mudança ocorre após divergências entre entidades empresariais e sindicais e pressões políticas no Congresso.
Regras atuais e futuro cenário possível
Atualmente, supermercados, farmácias e lojas de departamento podem abrir em feriados mediante acordo direto entre empregado e empregador. A portaria, contudo, exige uma convenção coletiva para que essa autorização seja válida, o que gerou resistência de entidades empresariais, que alegam aumento de burocracia e custos.
Segundo fontes do Ministério do Trabalho, a ideia é adiar a implementação da medida novamente, para promover um diálogo mais amplo entre as partes envolvidas. A expectativa é que o novo posicionamento seja oficializado nos próximos dias.
Opiniões divergentes no setor
Empresários e entidades comerciais
As entidades empresariais criticam a portaria, alegando que ela traz burocracia e insegurança jurídica. Alfredo Cotait, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), afirma que a medida fere a Lei de Liberdade Econômica e ameaça a autonomia das negociações.
“Estão tentando mudar uma lei aprovada pelo Congresso por meio de um decreto”, denuncia Cotait. Empresários também alertam que a restrição pode impactar negativamente investimentos, especialmente em cidades turísticas onde a abertura em feriados é considerada essencial.
Visões dos trabalhadores e sindicatos
Por outro lado, representantes dos trabalhadores defendem a portaria, afirmando que ela garante o respeito à legislação trabalhista e reforça a importância do diálogo coletivo. Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio, afirma que a regulamentação valoriza o trabalhador ao evitar o trabalho em feriados sem a devida compensação.
“O direito ao descanso e à negociação coletiva deve ser preservado”, ressalta Ayer. Especialistas vinculados ao setor também destacam que a portaria reafirma normas já existentes na Constituição e na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Perspectivas futuras e possíveis impactos
Analistas indicam que o adiamento pode dar mais espaço para ajustes na regulamentação, buscando equilibrar interesses de empregadores e empregados. Ainda não há previsão oficial para a entrada em vigor da nova regra, enquanto o governo busca construir uma proposta que seja aceita por todas as partes.
O tema acompanha debates mais amplos sobre flexibilização trabalhista e a necessidade de adaptar a legislação às realidades regionais, levando em consideração diferenças socioeconômicas e turísticas no Brasil. As negociações, por ora, continuam no centro do cenário político e econômico.
