Nesta quarta-feira (4/6), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez um apelo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que se pronuncie sobre a prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP), a qual foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi divulgada através de uma publicação nas redes sociais.
A manifestação de Nikolas Ferreira
Nikolas Ferreira ressaltou em sua comunicação que é dever constitucional do presidente da Câmara expor a decisão sobre a prisão ao plenário. “O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem o dever constitucional de submeter a decisão ao plenário. Não se trata de proteger uma pessoa, mas de defender o Estado de Direito diante de mais uma grave violação das garantias constitucionais”, afirmou em sua postagem.
O deputado questionou a legalidade da prisão de Zambelli, que não teria ocorrido em flagrante. “O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli sem flagrante, sem crime inafiançável e sem autorização da Câmara. Você não precisa gostar dela pra admitir que isso é um ato ilegal”, enfatizou Nikolas.
O contexto da prisão de Carla Zambelli
A prisão da deputada Carla Zambelli foi uma consequência da decisão do STF, que a condenou a dez anos e oito meses de prisão pela contratação de um hacker, Walter Delgatti Neto, envolvido na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes em 2023. O processo teve andamento após um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), devido à informação de que a deputada estava fora do Brasil.
Zambelli está atualmente nos Estados Unidos e pretende se deslocar para a Itália, onde possui cidadania. Ela teve seu nome incluído na lista de procurados da Interpol, uma medida a mais que desencadeou o monitoramento de suas atividades.
O posicionamento de Alexandre de Moraes
Na última quarta, o ministro Alexandre de Moraes também decidiu abrir um inquérito sobre a situação da deputada, que deve fornecer informações detalhadas sobre transações financeiras que envolvam transferências feitas através do sistema de pagamentos PIX nos últimos 30 dias. A deputada deverá ainda ser interrogada em um prazo de 10 dias.
Reação da defesa de Zambelli
Em resposta a sua condenação, a defesa da deputada Zambelli protocolou um recurso contra a decisão da Primeira Turma do STF, alegando que houve cerceamento do direito de defesa, pois não tiveram acesso completo a provas relevantes do caso, especialmente a um significativo volume de dados digitais, estimado em cerca de 700 gigabytes.
A situação de Zambelli gerou diversas reações entre os políticos, e a posição de Nikolas Ferreira se destaca por chamar a atenção para a questão da legalidade e procedimentos legais aplicáveis à prisão de um parlamentar.
Implicações políticas
A prisão e condenação de Carla Zambelli trazem à tona diversas questões políticas importantes, incluindo debates sobre a proteção de direitos parlamentares e o papel do Judiciário nas ações legislativas. O caso tem potencial para gerar discussões acaloradas no Congresso e entre os eleitores, especialmente considerando o contexto atual da política brasileira, marcada por polarizações e tensões acentuadas.
Enquanto a situação evolui, fica a expectativa sobre a resposta de Hugo Motta ao apelo de Nikolas Ferreira e como a Câmara dos Deputados se posicionará frente a esta delicada questão envolvendo um de seus membros. O desenrolar dessa trama complexa poderá influenciar não only as trajetórias políticas de Zambelli e dos envolvidos, mas também o rumo das relações entre os poderes Legislativo e Judiciário no Brasil.
O acidente não apenas expõe as fraquezas dos mecanismos democráticos, mas também questiona a eficácia das garantias constitucionais frente a ações legais severas, destacando a necessidade de um debate aprofundado sobre a saúde democrática do país.
