Nessa terça-feira (3), durante uma sessão extraordinária, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, com 33 votos a favor, 14 contra e uma abstenção, o projeto de lei complementar que altera o nome da Guarda Municipal (GM-Rio) para Força de Segurança Municipal do Rio de Janeiro (FSM-Rio). Essa mudança inclui a criação da Força de Segurança Armada (FSA), um órgão de elite que poderá utilizar armas de fogo para o policiamento ostensivo, preventivo e comunitário na cidade. A matéria voltará à pauta para uma segunda discussão e votação.
A visão do presidente da Câmara
Em sua declaração, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlo Caiado (PSD), destacou a necessidade de contribuir para uma cidade mais segura. “Nosso objetivo comum é contribuir para uma cidade mais segura. Vamos trabalhar em emendas para o Rio poder contar com uma Guarda Municipal mais preparada, com regras claras, para poder ajudar de verdade a população”, afirmou.
Estrutura e funcionalidades da nova força
A proposta prevê que a nova Força de Segurança Armada será chefiada por um diretor, que será de livre nomeação pelo prefeito. Essa força terá autonomia funcional e será responsável por coordenar a execução das atividades. É importante ressaltar que o projeto veda a aquisição de armas de fogo para fins pessoais e estabelece que as armas utilizadas durante o serviço devem ser mantidas em segurança após o expediente.
O vereador Marcio Ribeiro (PSD), líder do governo na Câmara, garantiu que a proposta será aprimorada com emendas. “É importante que possamos discutir esse projeto e as emendas que estão por vir com tranquilidade, ao lado dos vereadores que realmente querem contribuir para melhorar a segurança pública na cidade”, ressaltou Ribeiro.
Conforme o texto da proposta, os agentes da FSA poderão ser contratados por tempo determinado, com um prazo inicial de até um ano, podendo ser prorrogado até cinco vezes. A remuneração para os agentes dessa nova força será de R$ 13.033. Além disso, os guardas municipais também poderão integrar essa tropa especial através de concurso interno e receberão uma gratificação de R$ 10.283,48 pelo uso de arma de fogo enquanto estiverem lotados na FSA.
Críticas e preocupações com a proposta
Por outro lado, a proposta gerou críticas entre os parlamentares que votaram contra a contratação temporária. O vereador Dr. Rogério Amorim (PL) levantou preocupações sobre a segurança dos agentes. “Aprovar esse projeto é acabar com a Guarda Municipal. Outro grande problema é que esses agentes vão prender um criminoso nas ruas e deverão deixar as suas armas acauteladas. Eles podem sofrer represálias. Onde ficarão acauteladas essas armas? O que faremos com esses homens depois de seis anos?”, questionou.
A vereadora Thais Ferreira (PSOL) também expressou sua insatisfação, afirmando que o projeto precisa de uma discussão mais aprofundada com a prefeitura. “É um projeto que não tem a capacidade de reduzir danos e garantir a valorização da Guarda Municipal. A apresentação que veio para a Câmara foi insuficiente, as audiências públicas foram insuficientes e a Guarda Municipal, que carece de valorização, não foi ouvida”, enfatizou.
A vereadora Tainá de Paula (PT) comentou sobre a necessidade de incluir emendas que garantam maior transparência e controle público sobre as ações da nova força de segurança. “É essencial que a gente tenha mecanismos de transparência e de controle público. Esse projeto precisa inserir o debate do Conselho Cidadão, de participação social. Essa força de segurança municipal não pode ser aparelho da higienização da cidade. A defesa dos camelôs e da população de rua é uma pauta histórica para nós”, declarou.
Impacto orçamentário da reestruturação
Segundo a prefeitura, o impacto orçamentário estimado para a reestruturação da nova Força de Segurança Municipal é de R$ 38,2 milhões em 2025, R$ 215,7 milhões em 2026 e R$ 463,2 milhões em 2027. Este elevado custo gera preocupações quanto à sustentabilidade financeira do projeto e sua implementação futura.
À medida que o projeto avança, a comunidade e os parlamentares esperam um debate mais aberto e que todas as vozes sejam ouvidas para garantir a construção de uma segurança pública efetiva e respeitosa com a população carioca. Ao que tudo indica, o futuro da segurança no Rio de Janeiro está em um ponto de inflexão, com desafios e oportunidades que precisam ser cuidadosamente tratados.
