A Prefeitura do Rio de Janeiro apresentou ao Ministério Público um projeto polêmico que visa a criação da Força Municipal, uma divisão de elite da Guarda Municipal que, pela primeira vez, poderá utilizar armas de fogo. O projeto, que retorna à pauta da Câmara de Vereadores e tem grande potencial para transformar a segurança pública da cidade, é uma iniciativa que já vem sendo estudada desde 2018.
O que é a Força Municipal?
De acordo com o prefeito Eduardo Paes, a Força Municipal não deverá substituir as funções das polícias Militar e Civil, mas sim agir em colaboração com elas. Essa integração entre as forças de segurança é vista como essencial para aumentar a eficiência e a segurança da população carioca. “Com muita tranquilidade e organização, criaremos um modelo que poderá melhorar a segurança dos cariocas”, afirmou Paes durante a reunião fechada com o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira.
Acompanhamento do Ministério Público
Uma das peculiaridades desta proposta é o papel do Ministério Público (MP) no controle da nova força. Segundo o procurador-geral, o MP terá responsabilidade sobre o controle externo da Força Municipal, garantindo que ela opere de maneira adequada e respeite os limites legais. “Esse diálogo é fundamental, pois a Guarda Municipal, agindo como polícia, estará sujeita ao controle direto do MP estadual”, explicou Antonio José Campos Moreira.
Histórico da proposta e tramitação
A proposta para a criação da Força Municipal não é uma novidade para os cariocas. Desde janeiro de 2025, o prefeito Eduardo Paes já havia manifestado sua intenção de estabelecer essa nova divisão armada da Guarda Municipal. O primeiro projeto de lei enviado à Câmara em fevereiro encontrou barreiras, em parte devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou a constitucionalidade da atuação das guardas municipais em ações de segurança urbana, desde que não interfiram nas atribuições das polícias estaduais.
Em março, uma segunda proposta foi apresentada, mas foi retirada rapidamente em favor de um texto de 2018 que estaria mais alinhado com os objetivos do município. Agora, espera-se que, com a nova apresentação, a Câmara esteja preparada para discutir e votar a proposta.
Armadura e a segurança pública
Paralelamente à criação da Força Municipal, a Prefeitura do Rio está avançando em um projeto separado que autoriza o armamento de parte da Guarda Municipal. Esse projeto, que já foi aprovado em duas discussões na Câmara, ainda requer uma regulamentação específica que define como se dará o armamento e que membros da Guarda terão acesso a esse armamento. Essa mudança reflete uma consciência crescente sobre a necessidade de proteção e resposta rápida a crimes na cidade, considerando a situação atual da segurança pública no Rio.
Expectativas e possíveis repercussões
As discussões sobre a nova Força Municipal e o projeto de armamento da Guarda Municipal estão no centro das conversas de segurança no Rio. Com a votação prevista para hoje, as opiniões estão divididas entre aqueles que acreditam que essa mudança é necessária para garantir a segurança no município e aqueles que temem que o aumento da presença armada nas ruas possa resultar em abusos de poder e aumento da violência.
O debate sobre segurança continua a ser um dos maiores desafios enfrentados pela gestão pública no Rio de Janeiro. A potência das forças de segurança, a transparência na atuação e o compromisso com os direitos humanos serão cruciais na formação da nova realidade da segurança na cidade.
Com o olhar da sociedade voltado para essa votação, resta saber como a Câmara de Vereadores decidirá tratar essa questão tão sensível e essencial para o futuro da segurança no Rio de Janeiro.
