A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou, na última terça-feira (3), a importância de modernizar a legislação ambiental. Durante a cerimônia de assinatura de atos comemorativos do Dia do Meio Ambiente no Palácio do Planalto, ela declarou que qualquer mudança deve focar na agilidade dos processos, mas sem precarizar as normas que garantem a proteção da biodiversidade e dos recursos naturais.
“Precisamos dos marcos regulatórios necessários. É possível mudar as leis para ganhar agilidade nos processos, como o licenciamento, mas a legislação não pode ser deformada. A essência permanece: proteger a biodiversidade, os recursos hídricos, o solo e o ar que respiramos”, afirmou Silva.
Mudanças no licenciamento ambiental
O Senado Federal aprovou recentemente um projeto de lei (PL) que modifica o licenciamento ambiental, gerando intensas discussões sobre sua adequação. A iniciativa parte de um contexto em que o governo busca tornar os processos mais eficientes, mas enfrenta resistência de diversos setores que temem a erosão das salvaguardas ambientais e direitos de comunidades tradicionais.
Aspectos do projeto de lei
- O projeto, segundo críticos, pode comprometer o rigor na avaliação de impactos ambientais. Um ponto controverso é a introdução da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permitirá a autodeclaração por parte do empreendedor, dispensando estudos prévios de impacto e definição de condicionantes.
- Além disso, a nova Licença Ambiental Especial (LAE) destina-se a projetos considerados estratégicos, prometendo uma análise técnica que deve ser conduzida em até 12 meses.
- Um dos aspectos mais criticados do texto é a redução do poder decisório de órgãos colegiados, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e os conselhos estaduais, o que levantou preocupações sobre a capacidade de fiscalização e controle.
- Por último, a definição da manifestação de órgãos competentes sobre territórios indígenas ou quilombolas apenas para aqueles que foram homologados é vista como uma afronta à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura direitos aos povos indígenas.
A ministra Marina Silva relembrou a importância do artigo 225 da Constituição brasileira, que garante a todos o direito a um meio ambiente equilibrado. Neste cenário, os deputados agora têm a missão de revisar as alterações realizadas pelos senadores antes de enviar o texto de volta para sanção presidencial.
“É fundamental que consigamos um texto que traga agilidade, sem fragilizar os mecanismos de proteção. Devemos assegurar que os projetos estratégicos sejam viabilizados, mas mantendo a integridade do licenciamento ambiental que, em última análise, respeita a Constituição Federal”, completou a ministra.
Na ocasião, outros membros do governo do presidente Lula também expressaram apoio à aprovação da proposta, incluindo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que celebrou as mudanças como necessárias para o desenvolvimento econômico.
Com essa proposta de modernização da legislação ambiental, o governo busca equilibrar as necessidades do desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, um desafio complexa que ainda encontrará resistência e demanda diálogo entre diferentes setores da sociedade.
