Em uma tentativa de desburocratizar o licenciamento ambiental, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, revelou nesta terça-feira que está articulando com a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), com a Casa Civil e líderes do Congresso Nacional modificações no projeto de lei (PL) que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. O intuito é frear as mudanças que podem alterar profundamente o sistema de licenciamento no Brasil.
O projeto de lei do licenciamento ambiental
Recentemente aprovado pelo Senado, o PL do Licenciamento Ambiental tem gerado polêmica e críticas, especialmente por parte de ambientalistas e da própria ministra. O projeto visa reduzir as exigências para a obtenção de licenças relacionadas a atividades de impacto ambiental, que atualmente são regulamentadas em três fases: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Os defensores do projeto argumentam que as novas regras promoverão desburocratização, facilitando o processo.
Entretanto, Marina Silva contrabalançou esse argumento, destacando a necessidade de preservar os aspectos essenciais da legislação ambiental:
— A lei precisa ser mantida naquilo que é essencial; esse é o apelo que a sociedade brasileira está fazendo a todos os representantes no Congresso Nacional. Nesse momento, o diálogo é fundamental para conseguir um texto que agilize sem fragilizar, que possibilite o necessário encaminhamento dos projetos estratégicos para o nosso país, mas que mantenha a espinha dorsal da preservação ambiental — afirmou a ministra durante um evento em alusão ao Dia do Meio Ambiente, realizado no Palácio do Planalto.
Alterações propostas e suas implicações
Uma das mudanças mais discutidas no projeto é a nova regra de licenciamento por autodeclaração. Essa configuração exigiria menos burocracia, permitindo que atividades de médio impacto ambiental sejam licenciadas com base apenas na declaração do empreendedor, sem a necessidade de estudos e vistorias prévias por órgãos ambientais como o Ibama ou secretarias estaduais. A fiscalização ficaria a cargo de uma amostragem, o que levanta preocupações sobre a efetividade da proteção ambiental.
Marina Silva não apenas criticou o conteúdo do projeto como também atribuiu sua aprovação no Senado à dificuldade de articulação política do governo. Durante um evento em maio, a ministra destacou a importância de uma mobilização popular para tentar reverter o quadro na Câmara dos Deputados:
— O governo enfrenta uma série de dificuldades para formar uma base segura. Não é a primeira vez que enfrentamos derrotas em agendas estratégicas, mas continuaremos dialogando com o Congresso — declarou Marina.
Perspectivas futuras para o meio ambiente
A postura da ministra reflete uma crescente preocupação com o impacto que a nova legislação pode ter na preservação ambiental. A abordagem mais flexível no processo de licenciamento é vista por muitos como um risco para a biodiversidade e para o cumprimento das metas ambientais do Brasil.
Com a intensificação do debate sobre o tema, muitos stakeholders expressam apreensão em relação à fragilidade das normas que atualmente regem atividades potencialmente poluidoras. À medida que o projeto avança na Câmara, cresce o discurso de que a sociedade civil deve se mobilizar e exigir dos representantes no Legislativo uma postura mais comprometida com a proteção do meio ambiente.
Apesar dos esforços do governo, a batalha pelo futuro do licenciamento ambiental no Brasil está longe de ser decidida. O diálogo público e a participação da sociedade civil nas questões ambientais será crucial para que as necessidades econômicas e ambientais sejam equilibradas e atendidas.
Com a pressão sobre o Congresso aumentando, resta saber como serão os próximos passos na negociação do PL e quais soluções poderão ser alcançadas sem comprometer a integridade dos recursos naturais do país.
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