O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira uma lei que eleva para 30% a cota de vagas reservadas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. A medida, que passa a valer para cargos efetivos, contratações temporárias e vínculos com a União, busca promover maior inclusão social no serviço público brasileiro.
Aumento da reserva de vagas e critérios para autodeclaração
De acordo com o texto do projeto, a reserva de vagas foi ampliada de 20% para 30%, visando garantir maior representatividade de grupos tradicionalmente sub-representados. Segundo o documento, serão consideradas pessoas negras aquelas que se autodeclararem negras e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras, incluindo uma confirmação nos editais de processo seletivo.
As pessoas reservadas para a cota poderão participar simultaneamente das vagas destinadas à ampla concorrência, sem prejuízo de sua participação nas duas categorias.
Perspectivas de inclusão e declarações oficiais
Na cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da medida para refletir a diversidade brasileira. “Ainda temos poucas mulheres, poucos negros e quase nenhum indígena no serviço público, e isso é resultado de uma luta diária que precisamos fazer”, afirmou Lula.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reforçou a relevância do aumento. “Sempre batalhamos para que após o estudo, a oportunidade de emprego também seja uma realidade. O crescimento da reserva de cotas e a inclusão de quilombolas e indígenas fazem parte de um governo humanizado”, destacou ela.
Impacto social e Ufi
Segundo analistas, a iniciativa representa um avanço importante na promoção da diversidade e da equidade racial no setor público federal. Especialistas afirmam que a ampliação pode favorecer a inserção de grupos historicamente excluídos no mercado de trabalho e fortalecer políticas de inclusão social.
Para o governo, a medida reforça o compromisso de construir uma sociedade mais democrática e representativa, alinhada às metas de redução das desigualdades raciais.
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