O empresário Luciano Hang, conhecido por ser o proprietário da rede varejista Havan, teve sua inelegibilidade decretada até 2028 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, que também afetou o atual prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito Alcides Vicini (PP), foi proferida no dia 27 de maio pelo ministro André Ramos Tavares, e teve como base uma ação judicial que se desenrolou após as eleições municipais de 2020.
Entenda o caso e a decisão do TSE
A acusação que resultou na inelegibilidade de Hang se originou após as eleições municipais de 2020, quando a coligação União do Povo por Santa Rosa, liderada pelo candidato do PT, Orlando Desconsi, protocolou a ação. A diferença de votos entre Desconsi e Mantei, o candidato apoiado por Hang, foi de apenas 3.417 votos, destacando a relevância do apoio dado pelo empresário no contexto eleitoral de Santa Rosa, uma cidade com cerca de 77 mil habitantes e situada a aproximadamente 500 km de Porto Alegre.
O evento que agravou a situção ocorreu em 11 de novembro de 2020, quatro dias antes das eleições. Hang participou de um ato no local onde seria construída uma nova unidade da Havan, momento em que declarou apoio a Mantei e ajustou suas críticas ao PT e ao seu candidato. Durante a fala, o empresário incentivou o “voto útil” no contexto da disputa, vinculando a vitória ao combate à “esquerda” e a suas associações com pobreza e assistencialismo. Este discurso foi amplamente disseminado por meios de comunicação locais, incluindo a presença de figuras políticas como o deputado federal Osmar Terra (PL-RS), que foi absolvido na mesma ação judicial.
Ministro aponta abuso de poder
O relator do processo, ministro André Ramos Tavares, adotou uma postura rigorosa ao avaliar a participação de Hang no evento e, em sua decisão, apontou que houve “abuso de poder econômico e político”, além do uso inadequado de canais de comunicação. Segundo o ministro, o empresário utilizou sua influência e os recursos da Havan para interferir diretamente no resultado da eleição, resultando em uma quebra da isonomia de disputa.
“Não há outra conclusão, a não ser reconhecer a quebra da isonomia do pleito”, afirmou o ministro.
Além disso, a decisão também considerou que Mantei e Vicini tiveram envolvimento ativo nas irregularidades cometidas e, portanto, foram punidos com a mesma sanção: inelegibilidade por oito anos a partir da eleição de 2020.
A repercussão da decisão
Curiosamente, apesar da inelegibilidade, Anderson Mantei foi reeleito nas eleições de 2024, obtendo 70,7% dos votos válidos e novamente derrotando Orlando Desconsi, que obteve 26,9%. Isso levanta questionamentos sobre a validade da influência de Hang nas eleições locais, especialmente considerando o resultado expressivo obtido pelo atual prefeito.
Defesas e alegações
A defesa de Alcides Vicini, ex-prefeito de Santa Rosa, destacou que a ação foi rejeitada em primeiro e segundo graus no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Em comunicado, o advogado César Augusto Schmitt Sousa afirmou confiar na reversão da decisão pelo plenário do TSE, uma vez que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi considerada totalmente improcedente.
“A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi julgada totalmente improcedente”, disse o advogado.
Até o fechamento desta reportagem, a equipe do Metrópoles tentou entrar em contato com as defesas de Luciano Hang e Anderson Mantei, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para novas manifestações e esclarecimentos sobre o caso.
Continuaremos acompanhando o desenrolar deste e de outros casos que envolvem figuras proeminentes da política brasileira, especialmente em um cenário eleitoral tão conturbado e competitivo.
