O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por meio do ministro André Ramos Tavares, tornar inelegíveis o empresário Luciano Hang, proprietário da rede varejista Havan, e mais duas figuras políticas do Rio Grande do Sul, até o ano de 2028. A medida, anunciada em 27 de maio, refere-se a uma ação que questiona a condução das eleições de 2020 no município de Santa Rosa, onde a disputa foi acirrada e marcada por controvérsias.
Contexto da decisão e histórico eleitoral
A determinação do TSE envolve o atual prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), e seu antecessor, Alcides Vicini (PP). A ação foi apresentada pela coligação União do Povo por Santa Rosa, liderada por Orlando Desconsi (PT), que alegou práticas inadequadas durante a eleição. Com uma diferença de apenas 3.417 votos entre Mantei e Desconsi, o caso gerou polêmica em uma cidade de aproximadamente 77 mil habitantes, localizada a cerca de 500 km de Porto Alegre.
Abuso de poder político e econômico
A coligação derrotada sustentou que um evento realizado por Hang, em 11 de novembro de 2020, a poucos dias da eleição, configurou abuso de poder político e econômico. No evento, Hang pediu votos a Mantei e fez críticas ao Partido dos Trabalhadores, o que, segundo os opositores, foi uma violação da isonomia eleitoral.
Reação de Luciano Hang
Luciano Hang se manifestou contrariamente à decisão do TSE, argumentando que o ministro ignorou decisões anteriores que garantiam seu direito de se expressar politicamente. O empresário afirmou que “não existe nenhuma lei que proíba empresários de apoiarem candidatos ou expressarem suas opiniões políticas”, ressaltando sua disposição em continuar participando do processo político.
Recurso e implicações legais
O advogado Claudio Cunha, que representa Alcides Vicini, já recorreu da decisão, classificando-a como “equivocada do ponto de vista técnico-jurídico”. Mantei também anunciou que está ingressando com um recurso. A questão central na decisão do ministro Ramos Tavares foi a utilização de estruturas de poder e recursos da empresa de Hang para influenciar o resultado da eleição, caracterizando um abuso de poder econômico.
Eventos e discursos polêmicos
O evento em questão, que ocorreu na área onde estava prevista a construção de uma nova unidade da Havan, se tornou um ponto central da controvérsia. Hang, durante seu discurso, fez declarações contundentes sobre a importância de votar em candidatos que se opõem à esquerda. Ele disse: “voto útil é votar em quem está em primeiro, que vai vencer a esquerda no seu município”. Essas declarações acabaram contribuindo para a percepção de uso indevido de sua posição empresarial em um ambiente eleitoral.
A decisão do TSE e suas repercussões
O ministro Tavares, ao avaliar o caso, destacou que “Luciano Hang teve papel central na conduta investigada”, o que levou à conclusão de que houve quebra da isonomia do pleito. Tavares manteve que os elementos apresentados pelo caso de abuso de poder econômico eram significativos, especialmente considerando a margem estreita de vitória nas eleições anteriores. Além de Hang, Mantei e Vicini também foram alvos da sanção devido à ativa participação no evento e à divulgação contundente nas redes sociais.
Hang, reeleito prefeito no último pleito com uma expressiva votação de 70,7%, após polarizar novamente a disputa com Orlando Desconsi, promete recorrer da decisão e defender a liberdade de expressão dos empresários no cenário político. Em nota, ele insinuou que a política deve permitir a participação de todos sem a ameaça de sanções por sua posição política.
Próximos passos e reflexões sobre o processo político
A defesa de Hang já considera alternativas legais para reverter a inelegibilidade, garantindo que a justiça permita que sua voz seja ouvida no debate político. A expectativa é que as discussões sobre abuso de poder e o papel dos empresários na política ganhem ainda mais complexidade diante deste cenário. O desfecho desse processo reflete não apenas sobre as questões individuais dos réus, mas também sobre como a política brasileira lida com a influência do capital na condução das eleições.
