As propostas para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) serão enviadas ao Congresso na próxima semana, informou nesta terça-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O desenho final das ações será apresentado aos líderes partidários no domingo, antes da divulgação oficial.
Definição das medidas e diálogo com o Congresso
Segundo Haddad, a equipe econômica está finalizando o pacote, que inclui uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e, “provavelmente”, uma medida provisória. O ministro afirmou que o alinhamento com o Legislativo é positivo, reforçando o compromisso de evitar anúncios antes das reuniões dos líderes.
A reunião, que teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e de presidentes do Senado e Câmara, resultou em entendimento sobre a necessidade de ações estruturais para compensar a alta do IOF aplicada há duas semanas.
“Houve um alinhamento muito grande em relação aos parâmetros dessas medidas. Há um compromisso de não anunciar antes de qualquer reunião dos líderes. Nem parcialmente, em respeito ao Congresso, que é quem vai dar a última palavra”, afirmou Haddad.
Revisão do decreto e impacto fiscal
O ministro explicou que parte do decreto que elevou as alíquotas do IOF poderá ser revista, pois só após o desenho completo do pacote será possível calcular o impacto fiscal e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Preciso de pelo menos parte das medidas para rever o decreto. Tenho a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço fiscal, uma série de constrangimentos legais que me impõem obrigações. No que diz respeito ao ano que vem, temos liberdade. Para este, preciso esperar a definição com os líderes”, justificou Haddad.
Diálogo entre Executivo e Legislativo
Hugo Motta, presidente da Câmara, destacou a sintonia entre os poderes. “O sentimento da reunião foi de preocupação com o país”, disse. Ele reforçou que o governo e o Congresso discutem medidas “abrangentes e estruturantes”, para resolver problemas fiscais em 2025 e nos anos seguintes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou estar otimista com o canal aberto com o Executivo. “Não interessa ficarmos em conflito, e sim dialogar”, afirmou, valorizando o esforço conjunto para a elaboração do pacote.
Próximos passos
Nos próximos dias, a equipe técnica da economia apresentará uma formulação concreta das propostas. O objetivo é aprovar o pacote na maioria do Congresso, garantindo uma resposta estruturada para a questão do IOF e das contas públicas.
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