Governo avalia alternativas ao aumento do IOF e debate mudanças no Fundeb

O governo federal está avaliando diferentes alternativas para reverter ou adiar o aumento do IOF, criado nos anos 1960, que tem causado tensão entre Executivo e Congresso. As discussões ocorrem em meio a esforços para equilibrar as contas públicas e manter o suporte político para as medidas econômicas.

Pacote de mudanças no Fundeb e possíveis adiamentos

Uma das ações em análise é a alteração no Fundeb, fundo que financia a educação básica, cujo percentual de complementação da União, atualmente em 21%, poderá subir para 23% em 2025. Segundo fontes próximas às negociações, há uma possibilidade de adiar essa alta, embora a decisão ainda não tenha sido confirmada, gerando debates sobre a eficiência dessa despesa.

Redução de benefícios tributários e impacto fiscal

Outra medida considerada é a redução dos benefícios tributários, com efeitos previstos a partir de 2026. O debate envolve cortes não lineares, que exigem diálogo prévio com líderes do Congresso para evitar conflitos e garantir sustentabilidade fiscal.

Críticas ao uso do IOF e a crise com o Legislativo

Desde o seu criação, na década de 1960, o IOF tem sido um instrumento de arrecadação e controle de fluxo de capital, mas a sua elevação para arrecadar R$ 19 bilhões neste ano gerou forte resistência no Congresso. Em reuniões no Palácio do Alvorada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o objetivo é apresentar propostas à sociedade na próxima semana, após alinhamento com os líderes políticos.

Oposição do setor de petróleo e limites fiscais

O setor de petróleo criticou a proposta de alterar as alíquotas de participações especiais em contratos existentes, enquanto o governo reforçou o compromisso com o cumprimento das metas fiscais, considerando também a necessidade de respeitar os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Convergência política e perspectivas futuras

Durante reunião no Palácio do Alvorada, Lula e os líderes do Congresso demonstraram alinhamento nas estratégias para aprovar as medidas fiscais, priorizando o diálogo e o entendimento institucional. Haddad reforçou que só avançará após o aval dos parlamentares, buscando uma combinação de propostas legislativas, incluindo PECs, projetos de lei e medidas provisórias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância do diálogo institucional, afirmando que a intenção é evitar conflitos desnecessários. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que há um ambiente favorável à construção de um plano de ações que contemple as necessidades fiscais e políticas do momento.

O avanço legislativo é visto como crucial para a sustentação das contas públicas, que já tiveram R$ 31,3 bilhões congelados em função das restrições fiscais. A expectativa é que as discussões continuem nas próximas semanas, com o governo buscando apoio para implementar as mudanças necessárias sem prejudicar a estabilidade econômica.

Especialistas ressaltam que o caminho para aprovar as medidas demanda entendimento político e técnica, com foco na sustentabilidade fiscal e na estabilidade econômica do país. As próximas semanas serão decisivas para o rumo das mudanças propostas pelo governo.

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