Após intervenções da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal determinou novos bloqueios de bens de empresas e sócios que estão sob investigação por suspeitas de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O total bloqueado chegou a impressionantes R$ 119 milhões, levando em consideração as irregularidades identificadas.
Investigações sobre fraudes no INSS
Entre os bloqueios destacados, estão as empresas Prospect Consultoria Empresarial LTDA e Brasília Consultoria Empresarial SA, cujos sócios são Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido popularmente como Careca do INSS. Essas ações indicam um esforço intenso para coibir práticas fraudulentas que prejudicam aposentados em todo o país.
Na segunda-feira (2 de junho), conforme um comunicado da AGU, a 7ª Vara Federal do Distrito Federal já havia determinado o bloqueio de R$ 23,8 milhões. As decisões foram tomadas no contexto de cinco ações judiciais apresentadas pelo órgão, que representa juridicamente o INSS na busca de justiça e reparação.
Impacto das ações judiciais
No total, as medidas resultaram no bloqueio de bens móveis e imóveis, que incluem ativos financeiros, de oito empresas e nove pessoas físicas. Além disso, a quebra de sigilos bancário e fiscal também foi decretada para essas entidades e indivíduos, o que intensifica as investigações em torno dessas fraudes.
O escândalo envolvendo o INSS foi inicialmente revelado pelo portal Metrópoles em uma série de reportagens a partir de dezembro de 2023. Três meses após essa revelação, foi notado um aumento na arrecadação das entidades, com descontos de mensalidades de aposentados atingindo R$ 2 bilhões em um único ano. Durante o mesmo período, as associações passaram a responder a milhares de processos por fraudes nas filiações de segurados.
As reportagens elaboradas pelo Metrópoles foram cruciais para que a Polícia Federal (PF) abrisse um inquérito que abordasse essas questões. Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) teve seu trabalho abastecido pelas informações apresentadas, resultando na Operação Sem Desconto, que foi deflagrada no dia 23 de abril e culminou com as demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Medidas contra fraudes
A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura foi a responsável por decretar a indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Ao todo, foram cinco ações judiciais, cada uma envolvendo o bloqueio de até R$ 23,8 milhões. Essas decisões foram emitidas entre 2 e 3 de junho, e a AGU ainda aguarda decisões sobre outras 10 ações com pedidos de bloqueio semelhantes que foram ajuizadas no início de maio.
Os bloqueios também abrangem empresas como Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, além da THJ Consultoria Ltda e sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson. O objetivo é claro: assegurar que os envolvidos em práticas fraudulentas sejam responsabilizados e que o dinheiro desviado seja recuperado a fim de garantir direitos aos aposentados prejudicados.
Futuras ações e desdobramentos
Recentemente, foram proferidas decisões adicionais voltadas para a pessoa jurídica Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A e seus sócios Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson. A ação também abrange outras empresas, como Xavier Fonseca Consultoria Ltda, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira e Arpar Administração Participação e Empreendimentos S/A, junto com seus respectivos sócios.
Estas ações judiciais são apenas o começo de um trabalho maior e mais abrangente para restaurar a confiança do público no sistema previdenciário e nas instituições que garantem os direitos dos aposentados. O combate às fraudes é essencial para preservar um sistema que atende milhões de brasileiros, e o acompanhamento rigoroso das ações da AGU e da Justiça é fundamental para que justiça seja feita.
