A Prefeitura de Iguape, localizada no litoral de São Paulo, anunciou a anulação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, destinado à contratação de técnicos de enfermagem. A decisão foi tomada após a confirmação de irregularidades durante a aplicação da prova realizada em fevereiro do ano passado. O despacho foi assinado pelo prefeito Salvador José Barbosa Júnior e publicado no Diário Oficial do Município, gerando um grande impacto no quadro de profissionais da saúde da cidade.
Motivos da anulação do processo seletivo
Segundo o documento oficial, a anulação do certame se baseia na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a administração pública a anular atos ilegais. A sindicância investigativa, aberta pela Portaria 03/2025 do Gabinete do prefeito, revelou evidências de fraude, incluindo o vazamento de questões da prova e o extravio dos cadernos de questões e gabaritos, prejudicando a integridade do processo seletivo.
Exoneração dos convocados
Além da anulação do certame, o prefeito determinou a exoneração de todos os candidatos convocados ao longo do processo seletivo, com um prazo de 30 dias para cumprimento. Essa medida foi justificada pela “natureza essencial e contínua do serviço de saúde prestado”, sinalizando a urgência em resolver a situação e manter a qualidade no atendimento à população. Os profissionais afetados ocupavam posições temporárias, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais e a modalidade de 12 por 36 horas.
Reações e desdobramentos
A Procuradoria Geral do Município também se posicionou, confirmando as ilegalidades no certame e destacando que o vínculo de trabalho dos aprovados era comprometido desde sua origem, o que levou à decisão de desligá-los do quadro da Prefeitura. Em nota, a procuradora-geral, Thaís Maciel Pereira, explicou que a anulação do concurso é um passo necessário para corrigir as irregularidades identificadas.
As investigações sobre as fraudes ainda estão em andamento, tanto internamente quanto por órgãos externos, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. O objetivo é identificar os responsáveis pelas irregularidades e verificar eventuais danos ao serviço público, que pode ter sido comprometido durante o processo.
O papel da fiscalização e sua relevância
A situação em Iguape evidencia a importância da fiscalização nos processos seletivos e concursos públicos. O STF ressalta em sua súmula que a administração pública tem o direito de cancelar atos que não respeitem a legalidade, garantindo que a justiça prevaleça e que as normas sejam seguidas para proteger a integridade dos serviços públicos oferecidos à população.
Impactos para a população de Iguape
A anulação do processo seletivo pode ter consequências diretas na assistência à saúde em Iguape. Com a exoneração de profissionais temporários, a cidade enfrenta a necessidade urgente de reposição desses trabalhadores, já que a prestação de serviços essenciais de saúde não pode ser comprometida. Isso gera um desafio para a administração local, que deve agir rapidamente para cobrir as lacunas deixadas pela decisão.
Além disso, a transparência e a credibilidade do município podem ser afetadas por esta situação. A confiança da população nas instituições públicas e nos processos seletivos pode se abalar, ressaltando a necessidade de ações corretivas robustas e de uma comunicação clara por parte da Prefeitura, explicando os passos que estão sendo dados para remediar a situação.
Conclusão
A decisão da Prefeitura de Iguape de anular o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 reflete a seriedade com que a administração deve tratar questões de integridade e legalidade em processos seletivos. Enquanto as investigações continuam e a cidade busca restaurar a confiança da população, fica evidente que é fundamental garantir que os serviços de saúde sejam prestados de maneira eficaz e com profissionais competentes. O desdobramento dessa situação será acompanhado de perto pela sociedade e pela imprensa, em busca de uma solução justa e transparente.
