O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou sua posição a favor da manutenção da prisão preventiva do ex-candidato a vice-presidente e ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, general Walter Souza Braga Netto. Gonet manifestou-se contra um pedido da defesa do militar, que solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação da prisão e a aplicação de medidas cautelares como alternativas.
Indícios de participação em golpe de Estado
Ao contestar o pedido de liberdade, o procurador argumentou que existem fortes indicativos da participação de Braga Netto na tentativa de golpe de Estado, além de outros crimes graves relacionados. Segundo Gonet, a continuação da prisão preventiva é fundamental para garantir a ordem pública e a correta aplicação da lei penal, além de evitar interferências nas investigações que estão em andamento.
“Walter Souza Braga Netto atuou para interferir nas investigações em curso, especialmente por meio de ações direcionadas à obtenção de dados sigilosos fornecidos pelo colaborador Mauro César Barbosa Cid à Polícia Federal”, afirmou o procurador-geral.
Além das evidências de manipulação de informações, Gonet ressaltou que o general teria incitado membros das Forças Armadas a agirem de maneira a promover uma ruptura institucional. Ele afirmou que a gravidade dos delitos imputados e o risco de reincidência do acusado são motivos suficientes para justificar a manutenção da prisão cautelar.
Condições da prisão
Braga Netto está preso desde dezembro do ano passado, mantendo a custódia em uma sala do Estado-Maior do Comando da 1ª Divisão do Exército, localizada no Rio de Janeiro. A defesa do ex-ministro argumenta que a manutenção da prisão viola o artigo 312 do Código de Processo Penal, afirmando que não há fatos concretos que justifiquem a sua custódia.
A defesa enfatiza que a decisão de manter a prisão é baseada na gravidade dos crimes imputados, o que consideram incorreto e manifestamente ilegal. “Não há qualquer margem para dúvida de que o julgado acima [referente a um caso semelhante de prisão preventiva julgado pelo STF em 2020] aplica-se ao presente caso”, afirmaram os advogados.
Defesa alega falta de fundamentos
Os defensores de Braga Netto argumentam que a delação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid, concluiu que “nunca houve elementos probatórios minimamente confiáveis” para sustentar as alegações de que ele tentou interferir nas investigações. Eles afirmam que nunca foram apresentados motivos pelos quais medidas cautelares alternativas à prisão preventiva seriam insuficientes.
“Passados mais de 160 dias da custódia cautelar do general Braga Netto, nunca foram expostos os motivos pelos quais as medidas cautelares alternativas à prisão preventiva seriam insuficientes e inadequadas ao Agravante”, destacaram os advogados, solicitando a substituição da prisão por medidas menos severas.
Parecer da PGR ainda não analisado
O parecer do procurador-geral ainda não foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável por decidir sobre a manutenção ou revogação da prisão preventiva de Braga Netto. Esta situação permanece como um ponto crítico no contexto das investigações em curso e da política brasileira atual.
O desdobramento deste caso é observado atentamente, pois trata-se de uma figura importante na estrutura política e militar do Brasil, e as consequências da decisão do STF poderão impactar não somente a vida do ex-ministro, mas também a percepção pública sobre a justiça e a estabilidade política no país.
