O Ministério de Minas e Energia (MME) estuda um pacote de medidas que pode elevar em até R$ 35,25 bilhões a arrecadação do setor de petróleo e gás entre 2025 e 2026. A iniciativa foi discutida nesta segunda-feira em reunião entre o ministro Alexandre Silveira e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo fontes ligadas ao governo.
Medidas para ampliar arrecadação sem aumentar o IOF
A proposta busca acelerar a implementação de ações como resposta à pressão fiscal e ao desgaste político gerado pelo debate sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Fontes do governo destacam que Silveira defende que as medidas sejam colocadas em prática rapidamente, demonstrando proatividade do Executivo perante o Congresso para evitar soluções mais impopulares para equilibrar as contas públicas.
Requisitos para aprovação das propostas
Para que as medidas sirvam como alternativa ao aumento do IOF, é imprescindível o aval do Ministério da Fazenda e o consenso do Palácio do Planalto. Além disso, o Congresso tem reforçado a necessidade de ações estruturais, não apenas pontuais, no contexto da crise econômica.
Venda antecipada do petróleo do pré-sal
A medida de maior impacto prevista é a venda antecipada do petróleo pertencente à União em áreas ainda não contratadas do pré-sal, especialmente nos campos de Tupi, Mero e Atapu. Essa operação pode gerar até R$ 15 bilhões em receitas já em 2025, desde que aprovada por meio de projeto de lei. Atualmente, essa receita só entra no caixa da União ao longo dos anos, conforme a produção de cada campo
Outras ações previstas
O governo também busca que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprove o acordo de individualização da produção no campo de Jubarte, estimado em R$ 2 bilhões, além de revisar os preços de referência do petróleo utilizados para o cálculo dos royalties, previsão de arrecadação de R$ 1 bilhão. Ainda estão previstas mudanças no campo de Sapinhoá (R$ 100 milhões), realização de leilões de novos campos e revisão do decreto de participação especial, que representa uma arrecadação adicional de até R$ 2 bilhões para o governo federal.
Previsão de arrecadação e próximos passos
Se todas as propostas forem aprovadas e implementadas a tempo, a estimativa do governo é arrecadar R$ 20,25 bilhões em 2025 e R$ 15 bilhões em 2026, totalizando até R$ 35,25 bilhões. Para isso, será necessário obter aprovações junto à ANP e apoio do Congresso Nacional, garantindo a viabilidade do pacote.
Entre as ações consideradas essenciais estão:
- Aprovado de um acordo de divisão da produção no campo de Jubarte, que pode gerar R$ 2 bilhões ainda em 2025;
- Revisão dos preços de referência do petróleo, com potencial de arrecadação de até R$ 3 bilhões;
- Alterações nas regras de participação especial, impactando até R$ 9 bilhões, parte destinada a Estados e municípios;
- Realização de novos leilões de áreas de exploração, com arrecadação superior a R$ 1 bilhão.
Segundo fontes do governo, a implementação dessas medidas depende de avanços na aprovação pela ANP e no Congresso, além de um alinhamento político para garantir o sucesso do pacote.
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