O governo Lula (PT) entrou em 2025 sob a pressão da inflação dos alimentos e, em resposta, prometeu regulamentar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) como uma estratégia para enfrentar essa questão. As mudanças esperadas nos vales-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), inicialmente programadas para serem apresentadas em maio, agora têm nova expectativa de lançamento: até o fim de junho deste ano.
Expectativas e novas prazos
Conforme declarado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a alta demanda de trabalho entre os membros do governo acabou atrasando o anúncio previsto para maio. Marinho comunicou que, devido às circunstâncias, não será possível finalizar as regulamentações dentro deste mês.
“Seguramente, como já estamos nos últimos dias, confesso que não vamos ter condições de fechar dentro do mês de maio. Na minha opinião não pode passar de junho”, informou Marinho em uma coletiva realizada no dia 28 de maio.
A equipe econômica, em colaboração com o Ministério do Trabalho, tem adotado um enfoque cuidadoso ao moldar as modificações no PAT. Essa cautela é reflexo das crises recentes enfrentadas, notadamente o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Propostas para combater a inflação
O governo acredita que as altas taxas cobradas pelos estabelecimentos que aceitam os vales têm contribuído para o aumento médio dos preços das refeições e alimentos. Com as possíveis alterações no modelo de negócios, os comerciantes poderiam repassar os custos reduzidos ao consumidor, contribuindo, assim, para a diminuição da inflação dos alimentos.
Atualmente, três pontos-chave ainda estão em discussão sobre as regulamentações: a criação de uma abertura forçada de arranjos, a limitação das taxas cobradas pelas empresas de benefícios e a redução do prazo de repasse dos pagamentos aos comerciantes.
Limitação das taxas
No que diz respeito à limitação das taxas, o governo está considerando estabelecer um teto entre 3% e 4% para a taxa chamada MDR (Merchant Discount Rate). No entanto, existem opiniões divergentes sobre essa proposta, com alguns especialistas acreditando que basta incluir todos os agentes ao arranjo aberto para garantir está estabilidade nas taxas.
Entidades envolvidas nas discussões
As discussões envolvem a Zetta, que representa as novas empresas de tecnologia, como iFood e Mercado Pago, a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que engloba as tiqueteiras tradicionais (como Ticket, VR e Alelo), e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que agrupa empresas de tecnologia já atuantes no mercado, como Caju, Flash e Swile.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também está presente nas discussões, propondo a substituição dos cartões de benefícios pelo pagamento direto ao trabalhador via Caixa Econômica Federal, que eliminaria as taxas; contudo, esta proposta enfrenta resistência por parte das três entidades que representam os fornecedores de benefícios.
Entenda o PAT
- O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa governamental com o objetivo de oferecer benefícios alimentares a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos.
- A adesão das empresas ao programa não é obrigatória, mas aquelas que participam desfrutam de incentivos fiscais nas despesas relacionadas ao vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), desde que esses benefícios sejam oferecidos a todos os funcionários.
- O governo também examina a implementação da regulamentação sobre a portabilidade e a interoperabilidade do benefício. A portabilidade assegura que o trabalhador escolha em que cartão deseja receber o auxílio, enquanto a interoperabilidade permite que uma única máquina de cartão aceite todos os tipos de benefícios.
O Ministério do Trabalho e Emprego é o responsável pelo PAT, cuja finalidade é promover a saúde e segurança alimentar dos trabalhadores brasileiros. Segundo informações do ministério, atualmente, o programa atende mais de 21,5 milhões de brasileiros, sendo que aproximadamente 86% dos beneficiários recebem até cinco salários mínimos, vindos de cerca de 300 mil empresas cadastradas em todo o Brasil.
As novas regulamentações no Programa de Alimentação do Trabalhador prometem trazer mudanças significativas que visam beneficiar tanto os trabalhadores quanto os comerciantes, contribuindo para um ambiente mais saudável em tempos de inflação crescente.
