Após o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, os contribuintes têm até cinco anos para realizar a retificação. Essa possibilidade é válida desde que o documento não esteja sob fiscalização da Receita Federal, ou seja, caso o contribuinte não tenha sido formalmente convocado pelo órgão para prestar esclarecimentos.
Prazo para retificação da declaração do Imposto de Renda
Conforme informações da Receita Federal, o contribuinte que cometeu erros ou entregou uma declaração incompleta pode fazer uma retificação até cinco anos após o prazo original de entrega. Essa medida garante que o contribuinte possa corrigir possíveis inconsistências e evitar problemas futuros com o fisco.
Quando não é possível retificar
No entanto, caso o contribuinte esteja sob fiscalização ou tenha sido convocado oficialmente pela Receita Federal, o prazo para retificar será diferente. Nesses casos, a correção deve ser realizada mediante o procedimento indicado pelo órgão fiscalizador, que pode incluir processos específicos de fiscalização e investigação.
Como fazer a retificação da declaração
A retificação deve ser feita por meio do programa modelo do Imposto de Renda, disponibilizado pela Receita Federal. O contribuinte deve acessar o sistema, selecionar a declaração original e elaborar a correção necessária. Após isso, a nova declaração será enviada ao órgão de fiscalização.
Importância de retificar a declaração
Realizar a retificação dentro do prazo previsto evita multas e sanções decorrentes de declarações incompletas ou incorretas, além de garantir a regularidade da situação fiscal do contribuinte perante a Receita Federal. A orientação é verificar regularmente o status do documento após o envio.
Impactos do atraso na retificação
Se o contribuinte não retificar a declaração dentro do prazo de cinco anos e não estiver sob fiscalização, poderá perder a oportunidade de corrigir erros, o que aumenta o risco de multas e outras penalidades no futuro. Assim, é fundamental ficar atento aos prazos e às informações fornecidas pelo órgão.
Para maiores informações, consulte o artigo completo no Portal da Receita Federal: Imposto de Renda 2025: saiba como fazer a retificadora.
