A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto de Lei (PL) 7.108/2017, que modifica as diretrizes da Lei do Saneamento Básico. A iniciativa permite o uso de fontes alternativas de água, como água da chuva e água do mar, desde que haja legislação estadual ou municipal que autorize essa prática. Essa mudança pode ser um marco significativo para o setor de saneamento no Brasil, onde a escassez de água tem se tornado uma questão cada vez mais premente.
O que muda com a nova proposta
De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o novo projeto segue agora para análise do Senado na forma como foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sob a relatoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A legislação atual, que data de 2007, proíbe o uso de fontes alternativas em instalações prediais. Com a nova aprovação, haverá uma flexibilização nas normas, permitindo que a instalação hidráulica predial, que já está conectada à rede pública de abastecimento de água, também seja alimentada por essas últimas fontes, considerando sempre a legislação pertinente.
Importância da iniciativa
A proposta visa não apenas a ampliação das fontes de abastecimento de água, mas também a promoção de práticas sustentáveis. Ao incluir incentivos para projetos de uso de fontes alternativas de abastecimento e reúso de água, a nova legislação apoia a eficiência no uso dos recursos hídricos. Essa mudança é especialmente relevante num Brasil onde a crise hídrica é uma realidade enfrentada por muitos estados, especialmente em regiões nordestinas e em grandes centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro.
Incentivos previstos na política nacional de saneamento
Além de permissão para utilização de água da chuva e água do mar, a proposta também menciona que a política nacional de saneamento deverá incentivar projetos de dessalinização de água do mar e de água salobra. Tais ações são essenciais para impulsionar a inovação nas técnicas de abastecimento de água, proporcionando alternativas viáveis para enfrentar a crise hídrica.
Em várias cidades brasileiras, já existem iniciativas de captação e reutilização de água da chuva, que têm se mostrado eficazes na redução do consumo de água potável, especialmente em épocas de seca. A mensagem que a Câmara dos Deputados transmite ao aprovar esse projeto é clara: precisamos ser mais criativos e corajosos ao buscar soluções para problemas que afetam diretamente a população.
Desafios a serem enfrentados
Entretanto, a implementação da nova legislação não será isenta de desafios. Será necessário que estados e municípios desenvolvam legislações que regulamentem o uso dessas fontes alternativas de forma segura e eficiente. A fiscalização e a conscientização da população sobre a importância da preservação e do uso responsável da água também se fazem essenciais para o sucesso da iniciativa.
Impacto na sociedade
Com a aprovação do PL 7.108/2017, espera-se que as cidades brasileiras possam avançar no combate à crise hídrica, promovendo uma gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos. A mobilização dos cidadãos para a captação e uso consciente da água será crucial para que as novas diretrizes surtam efeito positivo. O sucesso da nova legislação dependerá, portanto, da participação ativa da população e da adesão dos governos estaduais e municipais às novas diretrizes propostas.
Em suma, a aprovação pela Câmara dos Deputados representa um passo importante em direção a um futuro onde o acesso à água se torna mais diversificado e sustentável, refletindo uma realidade onde todos podem contribuir para a preservação dos recursos hídricos e a construção de uma sociedade mais consciente e equilibrada.
