No dia 2 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 3330/24, que propõe o aumento da punição para indivíduos que provocarem incêndios em florestas e outras formas de vegetação. Com a nova proposta, a pena pode passar de reclusão de 2 a 4 anos para reclusão de 3 a 6 anos, além de previsão de multa. Esta importante mudança na legislação ainda precisa ser aprovada pelo Senado para que entre em vigor.
Novas diretrizes para a punição de crimes ambientais
A proposta que foi aprovada é um substitutivo ao projeto original do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) e foi relatada pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG). Além de aumentar a pena, a proposta também prevê que os infratores não poderão contratar com o poder público por um período de cinco anos após a condenação.
Patrus Ananias destacou durante a discussão que a nova legislação busca oferecer uma resposta mais rigorosa aos crimes ambientais. O projeto estipula que a pena poderá ser agravada em situações específicas, como quando o crime em questão representa um perigo iminente à saúde pública em áreas urbanas ou quando ocorre em unidades de conservação.
Penalizações severas para agressores do meio ambiente
Caso o incêndio provoque a morte de alguém, a pena poderá ser aumentada até o dobro. Se o crime for cometido de forma culposa, ou seja, sem a intenção de causar dano, a pena será de detenção de 1 a 2 anos, além de multa.
“A continuidade dessas práticas, muitas vezes facilitada pela falta de punições mais eficazes, representa um desafio que precisa ser enfrentado com a colaboração de toda a sociedade e das autoridades públicas”, ressaltou o relator Patrus Ananias.
O deputado ainda alertou que muitos incêndios florestais são provocados por organizações criminosas e que essas ações impactam negativamente no desenvolvimento econômico sustentável. “Essas práticas comprometem a saúde pública devido à emissão de poluentes e à devastação de ecossistemas”, explicou.
A importância da fiscalização e controle das queimadas
Secas prolongadas e práticas inadequadas de uso do solo têm contribuído para o aumento de incêndios florestais em diferentes regiões do Brasil. A nova proposta de lei é um passo importante para enfrentar essa questão. O projeto de lei, no entanto, não se aplica em casos de queimas controladas e prescritas, que são utilizadas para manejo ambiental adequado.
Recentemente, a análise de incêndios em áreas florestais revelou que uma quantidade significativa está relacionada a atos criminosos, com registros audiovisuais que comprovam a ação deliberada de incendiários. Essas atividades, muitas vezes, são associadas a quadrilhas que exploram ilegalmente recursos naturais, além de estarem ligadas a crimes como grilagem de terras e mineração clandestina, causando danos irreparáveis ao meio ambiente e à sociedade.
Colaboração da sociedade para a preservação ambiental
O deputado Patrus Ananias concluiu seu discurso enfatizando a importância da colaboração de toda a sociedade no combate a esses crimes. “Precisamos juntos enfrentar essa realidade, implementando ações que coíbam essas práticas predatórias e promovam o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Com essa proposta, a Câmara dos Deputados busca fortalecer as penas contra aqueles que não respeitam a natureza, reafirmando a necessidade de proteger o patrimônio ambiental brasileiro e garantir uma qualidade de vida melhor para as futuras gerações. A aprovação desta lei representa um avanço significativo no combate a delitos que afetam a biodiversidade e a saúde pública em nosso país.
