Uma operação da Polícia Federal revelou recentemente um esquema bilionário de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. Na mesma semana, o aumento do IOF dominou o cenário econômico, evidenciando um aspecto muitas vezes negligenciado: as tarifas e impostos embutidos nas operações bancárias que podem elevar os custos financeiros dos brasileiros.
Falta de transparência nas tarifas bancárias impacta consumidores
De acordo com levantamento do Procon-SP, só nos quatro primeiros meses de 2024, foram registradas mais de 2.800 reclamações por cobranças indevidas de tarifas, totalizando 8.400 denúncias até o momento. A advogada Renata Abalém, do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC), explica que muitas dessas cobranças passam despercebidas porque os bancos não são obrigados a detalhar claramente esses custos nos extratos ou contratos.
“A legislação brasileira, através da Lei nº 12.741/2012, conhecida como ‘Lei da Transparência Fiscal’, exige que documentos fiscais informem os tributos incidentes sobre mercadorias e serviços, mas essa regra não se aplica diretamente às operações financeiras feitas por bancos”, afirma Renata.
Tributos que incidem sobre operações bancárias
Renata explica que há dois tipos principais de tributos nas operações financeiras: o direto, representado pelo IOF, e os indiretos, como PIS/Pasep, Cofins e ISS, estes últimos embutidos nas tarifas bancárias.
IOF e o impacto nas operações de crédito
O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos, aparecendo, por exemplo, nas parcelas de empréstimos, financiamentos, uso do cheque especial ou compras internacionais. “Muitas vezes, esse imposto é embutido no valor total, dificultando a percepção do consumidor sobre o que realmente está pagando”, explica a especialista.
Tributos indiretos e tarifas bancárias
Já os tributos indiretos, como PIS/Pasep, Cofins e ISS, são cobrados das próprias instituições financeiras, mas seus custos são repassados ao consumidor por meio de tarifas e tarifas embutidas. “Tarifas de serviços como TED, DOC e manutenção de conta normalmente já incluem esses custos, sem discriminação clara”, complementa Renata.
A importância da transparência na cobrança de impostos
Para a advogada, ampliar a transparência sobre esses impostos é essencial. “Se os bancos fossem obrigados a detalhar os tributos nos extratos, os consumidores poderiam entender melhor seus gastos e comparar opções de forma mais justa”, afirma. Ela exemplifica que, no caso do IOF sobre empréstimos, o cliente deveria poder pagar essa tarifa separadamente do valor principal do empréstimo.
Posição da Febraban sobre tarifas bancárias
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em nota ao iG, destaca que as tarifas cobradas pelos bancos encontram respaldo na regulamentação do Banco Central. Segundo a entidade, essas tarifas correspondem a serviços de administração de recursos, operações de câmbio, cobrança e processamento de pagamentos, além de outras atividades financeiras.
A Febraban reforça que os bancos seguem rigorosamente as normas do Banco Central do Brasil e divulgam suas tarifas em canais acessíveis, reforçando o compromisso de transparência e de oferecer produtos adequados ao perfil dos clientes. Mais informações podem ser consultadas no site do Banco Central: Tarifas bancárias – Banco Central.
Perspectivas futuras
Especialistas sugerem que a obrigatoriedade de detalhamento das tarifas e impostos nas operações bancárias poderia fortalecer os direitos do consumidor e possibilitar escolhas mais informadas, contribuindo para a redução de custos ocultos no sistema financeiro. A discussão sobre maior transparência ainda está em pauta, com a expectativa de que regulações mais rigorosas possam ser implementadas em breve.
