Na última sexta-feira (30/5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em um julgamento virtual, negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para que pudesse trabalhar e estudar fora da prisão. Com a aprovação da maioria dos ministros, por nove votos a dois, o veto do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, foi confirmado, e Silveira permanecerá no regime semiaberto, situado em uma colônia agrícola em Magé, no Rio de Janeiro.
Argumentos da defesa em prol da ressocialização
A defesa de Silveira alegou que permitir que ele tivesse a oportunidade de atuar em um trabalho remunerado e estudar poderia facilitar sua reintegração à sociedade. Segundo seus advogados, a atual situação do ex-parlamentar é “equivalente à do regime fechado”, uma vez que ele enfrenta restrições que o impedem de desempenhar atividades educacionais e laborais. Os representantes legais do ex-deputado criticaram, ainda, o sistema penitenciário brasileiro, que, segundo eles, não contribui para a ressocialização dos detentos.
“O falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado. Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unidade de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização”, argumentou a defesa de Silveira.
Posicionamento da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente ao recurso da defesa de Silveira, ressaltando que o ex-deputado descumpriu, anteriormente, várias condições impostas durante o cumprimento de sua pena. Tal comportamento, segundo a PGR, não justifica uma nova autorização para a saída do estabelecimento prisional.
O histórico de condenações de Daniel Silveira
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 por tentativa de impedir, por meio de violência ou ameaça, o livre exercício dos Poderes, além de coação no curso do processo. A punição incluiu uma multa de R$ 192,5 mil e a inelegibilidade por oito anos. Em sentido contrário, no mesmo mês da condenação, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto presidencial ao ex-deputado, anulando sua pena. No entanto, em 2023, sob a administração de Luiz Inácio Lula da Silva, o STF derrubou o indulto por entender a medida como inconstitucional, determinando a prisão imediata de Silveira.
Descumprimento de medidas judiciais
O voto do relator, Alexandre de Moraes, fundamentou-se principalmente nas atitudes de Silveira no final de 2024, quando ele foi libertado de maneira condicional. Na ocasião, o ex-deputado ignorou medidas judiciais, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais, o que resultou em sua recaptura apenas três dias depois da liberdade condicional. Moraes foi acompanhado por outros ministros, como Cármen Lúcia e Dias Toffoli, na decisão de manter o veto ao pedido.
Votações e opiniões divergentes
Entre os ministros que votaram contra o relator, André Mendonça e Nunes Marques destacaram-se. Mendonça argumentou que, em sua visão, Silveira deveria já estar aproveitando o benefício do livramento condicional e que isso indicava que ele poderia deixar o cárcere para atividades externas como trabalho e estudo.
Com a negativa do STF, a situação de Daniel Silveira continua a ser um assunto polêmico na sociedade brasileira, levantando discussões sobre a eficácia do sistema prisional e os direitos dos apenados em busca de reintegração social.
