Um estudo recente do Relatório Fairwork Cloudwork Ratings 2025, coordenado pela Universidade de Oxford e pelo instituto WZB Berlin, revelou que o trabalho remoto em plataformas digitais apresenta condições precárias e desigualdades globais. A pesquisa analisou 16 plataformas e ouviu cerca de 750 trabalhadores de 100 países, inclusive do Brasil, apontando dificuldades como baixa remuneração, falta de direitos e insegurança laboral.
Condições de trabalho em plataformas digitais
De acordo com o estudo, o trabalho em plataformas responde pela principal fonte de renda de seis em cada dez trabalhadores dessa modalidade, embora muitas enfrentem condições precárias. Os trabalhadores frequentemente não recebem por seus serviços, têm atrasos nos pagamentos e, em alguns casos, recebem valores inferiores ao salário mínimo de suas regiões. Além disso, há relatos de falta de suporte, segurança e proteção social, especialmente para tarefas como classificação de vídeos violentos e conteúdo sexual.
Pagamento e remuneração injusta
Um dos aspectos mais preocupantes apontados pelo relatório é o pagamento. Um em cada três trabalhadores entrevistados afirmou ter deixado de receber por serviços realizados ou recebedores através de cartões-presente que precisaram ser leiloados para que o dinheiro fosse efetivamente depositado em suas contas bancárias. “Gostaria de receber meu dinheiro em minha conta bancária, em vez de cartões-presente”, relatou um trabalhador na Nigéria, ouvido pelo estudo.
Poucas plataformas pagam salário mínimo
Embora o setor movimentou cerca de US$ 557 bilhões em 2024, apenas quatro das 16 plataformas analisadas conseguiram comprovar que seus prestadores de serviço recebem pelo menos um salário mínimo, descontados custos como impostos. No Brasil, onde o salário mínimo é de R$ 1.518, a investigação identificou que o pagamento adequado é uma exceção. Segundo Jonas Valente, coordenador do relatório, “só encontramos evidências dessas plataformas pagando corretamente em quatro casos.”
Contratos pouco claros e falta de responsabilidade
Outro ponto crítico está nos contratos, que muitas vezes possuem cláusulas pouco transparentes e de difícil compreensão para os trabalhadores, especialmente para aqueles que não falam inglês ou não têm acesso a informações detalhadas. Jonas Valente destaca que essa falta de clareza causa dificuldades na compreensão das regras e pode levar a suspensões ou desligamentos injustos. Além disso, muitas plataformas se eximem de responsabilidades relativas à saúde e segurança dos trabalhadores, mesmo exigindo alta disponibilidade de serviço.
Casos de exploração e vulnerabilidade
O relatório cita exemplos preocupantes, como o caso de uma trabalhadora peruana que, após horas em frente às telas, precisou operar a retina devido à exaustão, mas foi desligada sem receber ajuda. Essas situações evidenciam o risco de exploração nas condições atuais do setor. A dificuldade de fiscalização e a ausência de sindicatos dificultam a garantia de direitos, o que reforça a necessidade de uma regulação mais rigorosa por parte dos Estados.
Regulação internacional e responsabilidade dos Estados
Para enfrentar esses desafios, os pesquisadores defendem a criação de regras tanto em âmbito nacional quanto internacional. Segundo Jonas Valente, “é urgente que governos e órgãos reguladores se mobilizem para responsabilizar as plataformas, seja por meio de leis de due diligence ou diretrizes globais de trabalho justo”. Sem ações concretas, milhões de pessoas continuarão em empregos inseguros, mal remunerados e sem direitos.
Perspectivas no Brasil
No Brasil, há o Projeto de Lei 12/24, que busca regulamentar o trabalho em plataformas, incluindo diversos setores além do transporte de passageiros. O Ministério Público do Trabalho também defende uma legislação nacional que obrigue as plataformas a cumprir regras mínimas de direitos trabalhistas. Como explica o procurador Rodrigo Castilho, “não podemos aceitar que esses trabalhadores não tenham qualquer direito, enquanto o setor cresce, com um movimento que movimenta bilhões de dólares”.
Castilho reforça que a legislação deve ser aplicada de forma abrangente, incluindo todos os trabalhadores das plataformas, para garantir condições justas e seguras. Até o momento, algumas plataformas, como a ComeUp, a Scale e a Translated, tentaram melhorar suas condições após o relatório, mas muitas outras permanecem sem respostas ou mudanças.
O combate às condições precárias no setor de trabalho remoto em plataformas digitais exige uma ação coordenada entre estados, plataformas e sociedade civil, a fim de garantir dignidade, direitos e segurança para milhões de trabalhadores ao redor do mundo.
Fonte: Agência Brasil
