A desigualdade social, somada a uma infraestrutura de saúde e educação deficiente, coloca muitos municípios brasileiros em dificuldade extrema. O Estado do Pará, por exemplo, abriga Melgaço, a cidade com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil — 0,418, próximo a países africanos como o Mali. Um levantamento realizado pelo GLOBO revela que das 20 cidades com os piores índices de IDH, 15 estão há mais de um ano sem receber emendas parlamentares, situação que agrava ainda mais a condição dessa população vulnerável.
Contexto das emendas parlamentares e IDH
As dificuldades enfrentadas por municípios como Melgaço, que depende de uma economia rural de subsistência e enfrenta problemas sérios como analfabetismo e acesso precário a serviços básicos, são mais do que evidentes. A cidade recebeu apenas R$ 500 mil em emendas, um valor irrisório considerando suas necessidades reais. Por outro lado, cidades vizinhas, como Gurupá, que tem um IDH um pouco superior, recebendo R$ 9,3 milhões no mesmo período, mostram um claro desvio nos critérios de alocação de recursos.
O uso do sistema de emendas pela classe política brasileira apresenta um padrão que prioriza aliados e cidades com melhor conectividade política, conforme aponta Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Ela menciona que “as emendas nem sempre seguem a lógica da necessidade real”, indicando a reprodução de privilégios ao invés de um tratamento igualitário.
A importância da transparência nas emendas
Esses dados foram extraídos de um total de R$ 28 bilhões destinados entre junho de 2024 e maio de 2025, dos quais apenas R$ 20 milhões foram para as 20 cidades com piores IDH. Essa estatística levanta preocupações sobre a distribuição dos recursos públicos e a dificuldade que as localidades vulneráveis enfrentam para conquistar o mínimo necessário para seu desenvolvimento.
Vale resaltar que a estrutura de governança dessas cidades é muitas vezes ineficaz, atingindo limites que dificultam não apenas a arrecadação de impostos, mas também a realização de contratos com fornecedores e prestadores de serviços. Em Alagoas, o município de Inhapi, que possui aproximadamente 15 mil habitantes e apresenta situações críticas de acesso a serviços básicos, recebeu apenas R$ 900 mil em emendas, contrastando com os R$ 9 milhões repassados a Delmiro Gouveia, onde a prefeita é ligada ao grupo político do governador.
Desigualdade e desafios persistentes
A desigualdade no acesso a emendas não é uma questão nova, mas traz à tona a urgência de uma crítica ao atual sistema, que parece favorecer apenas aqueles que pertencem a redes políticas estabelecidas. As autoridades devem examinar as lógicas que governam a distribuição de recursos públicos e buscar uma maior transparência nas transferências financeiras para os municípios mais necessitados. Muitas vezes, as emendas são essenciais para a sobrevivência dos serviços públicos básicos, já que a arrecadação local é insuficiente. A cientista política Mayra Goulart, da UFRJ, ressalta que esses recursos podem alterar substancialmente a vida dos cidadãos, pois em muitos casos representam uma fatia significativa do orçamento municipal.
Além disso, a modalidade de emendas por meio de transferências diretas sem a necessidade de prestação de contas, como ocorre com o método Pix, levanta suspenses sobre a utilização correta desses valores, colocando em dúvida a transparência e a ética na administração pública. Municípios como Alvorada de Minas e Araioses, que também enfrentam cenários semelhantes, não recebem atenção suficiente de seus representantes na câmara federal, perpetuando um ciclo de privação e exclusão.
Os dados revelam que a falta de assistência financeira para os municípios com IDH mais baixo não é apenas um problema de políticas públicas, mas também uma questão ética que questiona a responsabilidade dos deputados e senadores diante da desigualdade social. A sociedade civil e os órgãos governamentais devem se unir para pressionar por uma redistribuição mais justa dos recursos, levando em consideração a real necessidade dos municípios mais carentes.
Essas questões exigem reflexão e ação imediata, não só dos representantes locais, mas de toda a estrutura política do Brasil, para que não apenas os municípios mais favorecidos se beneficiem das emendas que deveriam atender a todos com equidade e eficiência.
