O Tribunal determinou nesta quarta-feira (1º) que os Correios não podem mais suspender as férias dos seus funcionários sob pena de multa de R$ 1.000 por dia. A medida atende a uma ação movida por entidades sindicais que questionaram a suspensão de períodos de descanso dos trabalhadores.
Suspensão de férias prevista no plano estratégico
De acordo com informações divulgadas pelo G1 em maio, a suspensão de férias fazia parte do plano estratégico de trabalho dos Correios para o ano de 2025. Além dessa medida, a empresa também havia sugerido a redução da jornada de trabalho como forma de contornar um prejuízo de R$ 2,6 bilhões no exercício de 2024.
O plano fazia parte de um conjunto de ações adotadas pelos Correios para equilibrar as finanças após um resultado negativo expressivo no último ano. Segundo o documento divulgado, a intenção era implementar medidas de redução de custos e ajuste na rotina de trabalho.
Decisão judicial e suas implicações
Segundo a liminar, a suspensão das férias viola direitos trabalhistas e prejudica a saúde e o bem-estar dos funcionários. O juiz responsável afirmou que a suspensão sem justificativa adequada pode configurar abuso de direito por parte da empresa.
A decisão também estabelece que os Correios devem pagar uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Ainda cabe recurso por parte da empresa, que pode contestar a decisão na instância superior.
Contexto econômico do setor postal
O setor postal enfrenta desafios financeiros, refletidos no prejuízo de bilhões registrado pelos Correios. A redução de custos e as reestruturações são estratégias adotadas por empresas públicas e privadas para garantir a sustentabilidade.
Segundo especialistas do setor, a decisão judicial reforça a necessidade de manter os direitos trabalhistas enquanto se busca soluções financeiras. “Medidas de ajuste devem respeitar os direitos dos trabalhadores, que também são parte fundamental da equação”, avalia Maria Oliveira, analista de recursos humanos.
Próximos passos e perspectivas
Os Correios anunciaram que vão avaliar a decisão judicial e podem recorrer. A empresa também informou que continuará buscando soluções para a saúde financeira, mas de forma a garantir condições dignas aos seus funcionários.
A expectativa é que, com a suspensão das medidas de suspensão de férias, o ambiente de trabalho seja estabilizado e direitos assegurados, sem prejudicar o planejamento estratégico de reequilíbrio financeiro.
