No último domingo, 1º de junho, o governo brasileiro emitiu uma nota expressando sua forte condenação à decisão do governo israelense de aprovar a criação de 22 novos assentamentos na Cisjordânia, território que faz parte do Estado da Palestina. A nota ressaltou que essa ação representa uma violação clara do direito internacional e contraria frontalmente um parecer prévio da Corte Internacional de Justiça, emitido em 19 de julho de 2024.
A ilegalidade de novos assentamentos
De acordo com a nota, a decisão israelense é mais um passo em um histórico de ocupação e expansão de assentamentos que a comunidade internacional considera ilegal. A Corte Internacional de Justiça já havia determinado que a ocupação israelense da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, é ilegal, abrangendo também o regime de assentamentos instituído por Israel. O parecer da CIJ exige que Israel cesse imediatamente sua presença no Território Palestino Ocupado.
O Itamaraty, em sua declaração oficial, sublinhou que o Brasil “repudia as recorrentes medidas unilaterais tomadas pelo governo israelense” e alertou que as ações da administração de Benjamin Netanyahu estão comprometendo a viabilidade da solução de dois Estados, que é amplamente apoiada pela comunidade internacional como a única forma de resolver o conflito israelo-palestino de maneira justa e pacífica.
Ações de Israel na Cisjordânia
Além da autorização para novos assentamentos, Israel tem realizado várias ofensivas na Cisjordânia, que incluem a destruição de casas e fontes de água, conforme relatado por diversas organizações internacionais e locais. Essas operações se intensificaram após o início da guerra em outubro de 2023, desencadeada por um ataque do Hamas. Essa escalada de violência e a contínua construção de assentamentos geram um clima de insegurança e agravam a situação já crítica enfrentada pela população palestina.
A posição do Brasil frente à Palestina
O governo Lula tem reforçado seu compromisso com a causa palestina ao afirmar que a criação de um Estado da Palestina independente e viável deve respeitar as fronteiras de 1967, incluindo a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, com Jerusalém Oriental como sua capital. A nota destaca a necessidade urgente de diálogo e respeito mútuo entre Israel e Palestina, visando a paz e a segurança em uma região marcada por conflitos há décadas.
Em eventos internacionais, como a reunião bilateral entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, o governo brasileiro tem reafirmado sua posição em apoiar soluções pacíficas e diplomáticas para o conflito, condenando ações que possam dificultar a convivência harmônica entre israelenses e palestinos.
A comunidade internacional e a segurança na região
A resposta do Itamaraty também ecoa o sentimento de diversas nações que buscam promover a paz na região. O governo brasileiro se junta a vozes de líderes globais que clamam pela necessidade de um diálogo efetivo. A união de esforços internamente e externamente é vista como fundamental para resolver um conflito que já afeta gerações e que demanda ações concretas para garantir um futuro melhor para ambos os povos.
As expectativas são de que as pressões internacionais, incluindo as recomendações da ONU e de outras agências, façam Israel reconsiderar sua posição a respeito dos assentamentos, além de fomentar um ambiente propício para diálogos que possam levar à paz duradoura.
A nota finaliza reafirmando o compromisso do governo brasileiro em apoiar um Estado palestino que possa existir em paz ao lado de Israel, enfatizando a importância de se respeitar o direito internacional e promovendo a justiça social na região.
Para mais informações sobre o posicionamento do Brasil em relação a Israel e a Palestina, acesse a nota oficial do Itamaraty.
