A ministra Gleisi Hoffmann (PT), que atua na articulação política do governo Lula com o Congresso Nacional, manifestou seu apoio à ministra Marina Silva (Rede) em uma batalha crucial relacionada ao licenciamento ambiental. Recentemente, Marina Silva foi alvo de críticas na Comissão de Infraestrutura do Senado, o que aumentou a pressão sobre suas ações à frente do Ministério do Meio Ambiente.
No dia 21 de maio, o Senado aprovou um projeto de lei (PL) que flexibiliza as normas de licenciamento ambiental, que agora será analisado pela Câmara dos Deputados. Gleisi Hoffmann utilizou suas redes sociais para destacar que as melhorias na legislação ambiental do país não teriam sido possíveis sem o respaldo do presidente Lula. “Como bem destacou em entrevista a companheira Marina, os corajosos avanços na legislação ambiental em nosso país não teriam sido possíveis sem o compromisso do presidente Lula”, publicou a ministra.
A polêmica das novas regras de licenciamento
O PL aprovado no Senado, amplamente apoiado pelos setores agropecuário e empresarial, gerou reações adversas de grupos ligados à proteção ambiental e às comunidades tradicionais. Alguns dos principais pontos controversos do PL incluem:
- A introdução da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que o empreendedor declare sua conformidade sem a necessidade de estudos de impacto ambiental prévios.
- A criação da Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a projetos considerados estratégicos, com parecer técnico a ser emitido em até 12 meses.
- A remoção do poder normativo de órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e conselhos estaduais, que historicamente regulamentavam e protegiam os ecossistemas.
- A limitação da manifestação de órgãos competentes às áreas indígenas ou quilombolas que já tenham reconhecimento formal, uma condição que, segundo críticos, fere convenções internacionais sobre os direitos das comunidades tradicionais.
O Ministério do Meio Ambiente se posicionou contra o novo projeto de lei, argumentando que a proposta compromete a inclusão das comunidades locais no processo de decisão sobre o licenciamento e ignora a importância de estudos de impacto para empreendimentos de médio porte.
Desafios de Marina Silva dentro do governo
A ministra Marina Silva mostra estar em uma posição solitária dentro do governo, já que outros membros, como o ministro Rui Costa da Casa Civil, e o ministro Carlos Fávaro da Agricultura e Pecuária, defendem a aprovação do projeto. Fávaro, em particular, acredita que o PL vai proporcionar ao Brasil a capacidade de licenciar obras de infraestrutura, um fator fundamental para o crescimento econômico sustentável. “Acho que é um projeto que avança muito sem precarização”, afirmou o ministro da Agricultura.
Essa dinâmica revela um dilema dentro do governo Lula, que, apesar de ter uma agenda de desenvolvimento sustentável, frequentemente encontra-se em conflito com as idéias de proteção ambiental promovidas por Marina Silva, cuja trajetória é marcada pela luta contra as mudanças climáticas.
Próximos passos na Câmara dos Deputados
O projeto de licenciamento ambiental não será votado imediatamente na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tradicionalmente apresenta a pauta da semana seguinte às quintas-feiras. Após uma reunião com Marina Silva, Motta prometeu que a votação não ocorrerá na próxima semana, buscando uma maior harmonia entre os líderes da Casa antes de uma possível votação do projeto.
Embora os líderes da Câmara tenham solicitado mais tempo para analisar o texto, Motta deixou claro que o licenciamento ambiental será discutido em algum momento, o que significa que as tensões envolvendo a legislação ainda estão longe de ser resolvidas.
Com um governo dividido sobre a questão do licenciamento ambiental, a batalha pela proteção dos biomas brasileiros e pelos direitos das comunidades tradicionais continua. A queda de braço entre os interesses econômicos e as necessidades ambientais promete movimentar o cenário político nas próximas semanas.
