As empresas estatais federais do Brasil enfrentam um cenário desafiador, acumulando um déficit de R$ 2,73 bilhões nos primeiros quatro meses de 2025. Segundo o Banco Central (BC), essa marca representa o maior déficit já registrado na série histórica da instituição, que começou em 2002. Somente no mês de abril, o déficit atingiu R$ 1,4 bilhão, conforme revelado no relatório de Estatísticas Fiscais do BC, que também abrange informações sobre o setor público consolidado e a dívida bruta do país.
Entenda o que são empresas estatais
As empresas estatais são aquelas em que o governo tem a posse total ou parcial do capital social. No Brasil, elas são classificadas em duas categorias principais: as empresas públicas, que pertencem totalmente ao Poder Público, e as sociedades de economia mista, onde o capital é compartilhado entre o governo e investidores privados. Com essa estrutura, as estatais desempenham um papel significativo na economia, mas enfrentam desafios como a necessidade de gestão eficiente e a pressão política referente à privatização.
Contexto político e econômico
Desde 2019, com a ala liberal do governo do então presidente Jair Bolsonaro, diversas estatais federais foram listadas para privatização, refletindo uma nova abordagem em relação ao papel do Estado na economia. Por outro lado, a administração atual, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reverteu várias dessas privatizações, excluindo importantes empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND), como os Correios, EBC e Ceagesp.
Divergências nas metodologias de cálculo do déficit
A diferença nos números apresentados por diferentes instituições segue uma linha de debate. O Banco Central revelou um déficit em 2024 que totalizou R$ 6,7 bilhões, enquanto o governo federal estimou um déficit primário de R$ 4,04 bilhões para o mesmo ano. Essas discrepâncias derivam de abordagens diferentes em relação à exclusão de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras metodologias na coleta e análise de dados.
Declarações das autoridades
A ministra da Gestão, Esther Dweck, se manifestou sobre o assunto, enfatizando que o déficit não representa um problema imediato para o Tesouro. “Déficit não representa nenhum problema para o Tesouro”, afirmou Dweck. Ela destacou que é uma visão simplista considerar que superávits sempre indicam saúde fiscal enquanto déficits representam problemas. Exemplos como o Dataprev e o Serpro mostram que, mesmo com déficits orçamentários, essas empresas apresentaram lucros líquidos até o terceiro trimestre de 2024.
Projeções futuras para as empresas estatais
As previsões para os próximos anos são pouco otimistas. O governo estima que os déficits das estatais federais continuarão a crescer, impactando as contas públicas. As estimativas apresentadas indicam que, entre 2026 e 2029, as estatais devem registrar déficits bilionários, com cifras previstas como:
- 2026: -R$ 6,8 bilhões;
- 2027: -R$ 7,1 bilhões;
- 2028: -R$ 6,8 bilhões;
- 2029: -R$ 6,6 bilhões.
Esse cenário reflete os desafios persistentes que as empresas estatais enfrentam em um ambiente econômico em evolução. A gestão eficiente e a reflexão sobre a privatização continuarão a ser temas centrais nas discussões políticas e econômicas do Brasil.
O déficit acumulado pelas empresas estatais federais é um forte indicativo da necessidade urgente de reformas e uma reavaliação do papel do Estado na economia brasileira. Abaixo o desafio de equilibrar a responsabilidade fiscal com as necessidades de serviço público, o governo e a sociedade devem trabalhar juntos para encontrar soluções que garantam a sustentabilidade financeira dessas importantes instituições.
