A Prefeitura de Itararé, município localizado no interior de São Paulo, anunciou nesta sexta-feira (30) a intervenção administrativa na Santa Casa da cidade, com duração inicial de 180 dias. A medida, segundo o executivo municipal, tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços de saúde, especialmente os prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do qual a Santa Casa é a única referência hospitalar no local.
Riscos aos serviços de saúde
De acordo com a prefeitura, a decisão foi motivada por vários fatores graves e recorrentes que comprometem o funcionamento da instituição. Entre esses fatores, destacam-se a falta de pagamento de salários e encargos trabalhistas, a ausência de pagamento a fornecedores, a falta de manutenção dos equipamentos e, principalmente, a falta de transparência na gestão financeira da Santa Casa.
A medida de intervenção se dá em um contexto de “colapso iminente” na saúde do município. O prefeito afirma que é dever constitucional da administração pública garantir o direito à saúde e, portanto, a gestão da instituição será temporariamente assumida pela administração municipal. Para isso, uma interventora será nomeada com plenos poderes administrativos, assistida por uma Comissão Executiva.
Motivos da intervenção
Entre os principais motivos que fundamentaram a intervenção, estão:
- A realização de mutirões de cirurgias eletivas sem comprovação documental da efetiva prestação dos serviços, totalizando mais de R$ 10,2 milhões em 2024, conforme apontamento do Controle Interno da Prefeitura e do Ministério Público;
- A ausência de transparência e a não apresentação das prestações de contas de diversos convênios firmados com o município nos exercícios de 2023 e 2024;
- Irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, incluindo a falta de custos unitários nos planos de trabalho e graves falhas nos aditivos contratuais;
- O elevado volume de recursos públicos repassados à Santa Casa, que ultrapassam R$ 60 milhões nos anos de 2023 e 2024, sem a devida comprovação de uso regular e eficiente desses valores;
- Casos documentados de atendimentos realizados por profissionais não habilitados, como no mutirão de neuropediatria, que resultaram na devolução de recursos públicos ao Município;
- Risco iminente de paralisação dos serviços hospitalares, diante da possibilidade de suspensão de repasses pela ausência de prestação de contas.
Diante de todos esses problemas, a prefeitura conclui que a intervenção temporária, que é legal e excepcional, visa restabelecer o funcionamento pleno e ético da unidade hospitalar, além de assegurar o uso adequado dos recursos públicos.
Reações e próximos passos
Ao ser contatada, a atual administração da Santa Casa ainda não havia se manifestado sobre a intervenção até o fechamento desta reportagem. O desdobramento das ações a serem tomadas pela nova administração e como isso impactará os serviços de saúde da população de Itararé ainda estão por vir.
A administração municipal acredita que essa ação é essencial para garantir que a população continue recebendo os serviços de saúde assistenciais de forma adequada e esperada. Resta aguardar e acompanhar as ações que serão implementadas durante o período de intervenção e a resposta da comunidade local frente a esse cenário delicado.
A situação da Santa Casa é um reflexo de desafios enfrentados não apenas em Itararé, mas em diversas instituições de saúde do Brasil, onde a manutenção dos serviços públicos de saúde se tornou uma prioridade em um contexto cada vez mais difícil.
Esse caso certamente serve como um alerta para a importância da transparência e da governança nas instituições de saúde, visando o bem-estar da população atendida.
