O aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) proposto pelo governo federal provocou uma crise com o Congresso e colocou o Ministério da Fazenda sob forte pressão de economistas e do mercado financeiro. Após recuar em um ponto da medida — a cobrança sobre aplicações de fundos de investimento no exterior —, a Fazenda justificou que não há como alterar os demais itens do tributo sob risco de descumprir regras fiscais.
Contexto e repercussões do aumento do IOF
De acordo com especialistas, o objetivo principal do IOF, criado na década de 1960, é atuar como um mecanismo de regulação econômica, especialmente em momentos de crise. Como explicou Hermano Barbosa, sócio tributarista do BMA Advogados, “o IOF é um imposto extrafiscal, ou seja, regulatório, utilizado para intervenção do Estado na economia”.
O governo justificou o aumento como uma medida arrecadatória, e não apenas regulatória, alegando dificuldades fiscais. No entanto, essa argumentação provocou críticas por parte do mercado e do Congresso, que enxergam a iniciativa como uma tentativa de “burlar” as regras eleitorais e fiscais, segundo Marcus Vinícius Gonçalves, sócio-líder da área de tributos da KPMG Brasil.
Reação do mercado e do Congresso
O movimento gerou uma forte reação no mercado financeiro e no Legislativo. O Tribunal de Contas da União (TCU) também manifestou preocupação, pois, segundo regulamentação vigente, tributos federais só podem ser alterados por lei aprovada no Congresso, com validade a partir de 90 dias ou no início do ano seguinte, dependendo do imposto.
“O aumento do IOF não está sendo usado para fins extrafiscais, mas declaradamente para fins arrecadatórios. Tentou-se burlar as regras para obter uma solução mágica de arrecadação”, afirmou Hermano Barbosa.
Histórico e finalidade do IOF
Estabelecido em 1966, o IOF já passou por diversas mudanças, inicialmente com o objetivo de regular operações financeiras durante a hiperfinfl ação da época. Segundo Gonçalves, “ele regula operações de câmbio, crédito, seguros, títulos e valores mobiliários”.
Gonçalves ainda destacou que a incidência do imposto sobre operações de risco sacado, bastante usada por varejistas, foi alvo de críticas por empresas do setor, que consideram essa operação uma forma de financiamento, e não uma operação de crédito propriamente dita.
Comparações e debates atuais
Especialistas reforçam que não se pode comparar o decreto do aumento do IOF com a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). “A CPMF incidia sobre lançamentos a débito em contas-correntes, enquanto o IOF possui apenas quatro fatos geradores”, explicou Pêgas, professor do Ibmec.
Barbosa lembra que a relação com a CPMF não é nova: “Quando essa contribui caiu, o IOF sobre câmbio foi estabelecido em 0,38%, criando uma sensação de compensação”. No entanto, ambos são tributos distintos no seu funcionamento”, conclui.
Perspectivas e próximos passos
Segundo fontes do Ministério da Fazenda, o governo ainda mantém a aposta no aumento do IOF apesar da pressão. O projeto de alteração ainda aguarda decisão final e deve passar por análise no Congresso nas próximas semanas, com possíveis ajustes futuros para atender às demandas do Legislativo e do mercado.
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