Nesta sexta-feira (30), o Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu pelo desbloqueio das contas da Prefeitura de Lagoinha, em São Paulo, que estavam sob bloqueio judicial desde a semana passada. O bloqueio ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) apontar falhas na transparência do uso de verbas provenientes de emendas parlamentares recebidas em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Tiago Magno (PL).
Motivos do bloqueio das contas
As contas da Prefeitura foram bloqueadas devido a acusações de falta de clareza na aplicação de R$ 700 mil recebidos através de duas emendas. Uma delas foi de R$ 500 mil, proposta pelo deputado federal Márcio Alvino (PL/SP) para o setor de saúde, e outra de R$ 200 mil, oriunda do deputado federal Fernando Marangoni (União/SP), destinada a obras de infraestrutura urbana. O MPF ressaltou que a gestão anterior não seguiu as regras de transparência e rastreabilidade dos gastos, que estão previstas na Constituição e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
Problemas identificados pelo MPF
Segundo informações do MPF, o plano de trabalho exigido para o uso dos recursos não foi registrado de forma completa e detalhada na plataforma Transferegov.br. O procurador da República, Fernando Lacerda Dias, destacou que o plano deveria conter informações detalhadas sobre o uso dos recursos, prazos, valores e responsáveis pela execução das atividades. A falta dessas informações levou a procuradoria a cobrar esclarecimentos da Prefeitura antes de tomar a decisão de bloquear os fundos.
Resposta da administração anterior
No momento do bloqueio, o ex-prefeito Tiago Magno defendeu sua gestão, afirmando que a verba foi utilizada para reformas e aquisição de equipamentos em uma unidade de saúde. Ele assegurou que toda a documentação foi apresentada de maneira transparente, afirmando que o compromisso da Prefeitura com a transparência nunca foi comprometido. “Reafirmo o compromisso que a prefeitura sempre teve com a transparência. Essas emendas são individuais, dentro da legalidade”, declarou Tiago.
Atuação da nova administração
A atual gestão, liderada pelo prefeito Zeca (PL), também se posicionou sobre a questão. Zeca afirmou que todos os esclarecimentos necessários seriam dados à Justiça, expressando confiança de que a situação seria resolvida em breve devido à prestação de contas adequada e ao comprometimento com a transparência por parte da administração. “Temos a tranquilidade que serão prestados todos os esclarecimentos devidos e, em breve, essa decisão será extinguida em razão da prestação de contas”, declarou Zeca.
Contexto das emendas parlamentares
As emendas individuais de transferência especial, conhecidas como emendas PIX, foram implementadas em 2019 e se destacam pela dificuldade de fiscalização dos recursos. Essa modalidade permite que os parlamentares direcionem verbas diretamente para estados ou municípios, sem a necessidade de apresentar projetos ou convênios que acompanhem a destinação dos recursos. Essa característica gera preocupações sobre a aplicabilidade e o controle da utilização desses valores, o que pode ser um dos pontos a serem revisados em futuras legislações.
Com o desbloqueio, a Prefeitura de Lagoinha poderá retomar suas atividades e, agora, espera-se que a nova gestão consiga consolidar uma administração mais transparente e responsável com as emendas recebidas. A transparência no uso do dinheiro público é fundamental para a confiança da população na gestão municipal e para a manutenção de um governo eficiente.
Os desdobramentos dessa situação ficarão sob a vigilância tanto da população quanto dos órgãos públicos, que têm a responsabilidade de garantir o correto uso dos recursos públicos para o benefício da sociedade.
Após essa decisão, a prefeitura volta a ter acesso aos recursos, e a expectativa é que a administração atual consolide as ações propostas e mantenha um padrão elevado de transparência, essencial na gestão pública.
