O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pediu nesta semana à equipe econômica do governo que suspenda imediatamente a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de risco sacado. A medida, que visa gerar cerca de R$ 20 bilhões em receitas neste ano, foi alterada por um decreto publicado no domingo passado e tem gerado forte repercussão no mercado e entre parlamentares.
Alterações no entendimento do risco sacado e suas implicações fiscais
O decreto que mudou as regras do IOF estabeleceu que o risco sacado passou a ser considerado uma operação de crédito, o que não estava claramente previsto na legislação anterior. Com isso, a alíquota máxima do tributo passou de 1,88% para 3,95% ao ano, aumentando o custo da operação para empresas e, potencialmente, elevando os preços ao consumidor.
O que é operação de risco sacado?
O risco sacado é uma transação na qual uma empresa, seja do setor varejista ou industrial, antecipa pagamentos aos fornecedores por meio de convênios bancários. Na data de vencimento da fatura, ao invés de pagar o fornecedor diretamente, a empresa realiza o pagamento à instituição financeira, que atua como intermediária na operação.
Controvérsias jurídicas e econômicas
Especialistas divergem sobre a classificação dessa operação: se ela deve ser considerada uma operação de crédito ou se seria uma transação comercial. Economistas e empresas argumentam que o aumento do custo do IOF pode ser repassado aos preços finais, o que impacta a inflação e o poder de compra do consumidor.
Reação do governo e resistência parlamentar
O decreto foi publicado neste domingo, e desde então, há forte pressão contra a medida no Congresso. Diversos parlamentares já apresentaram 20 projetos de decreto legislativo (PDLs) para sustar os efeitos da alteração, alegando impacto negativo na economia e na disputa fiscal.
Hugo Motta, que também deu um prazo de 10 dias para a equipe econômica apresentar alternativas ao aumento do tributo, afirmou que, caso o governo não recuar, pautará os PDLs na Câmara. “Houve um ambiente de descontentamento, e queremos uma solução que não prejudique a economia,” declarou.
Antecedentes de recuos e contexto político
O governo já voltou atrás em outra alteração recente ao reconhecer forte repercussão negativa: seis horas após a publicação do decreto que aumentou a tributação de remessas de fundos ao exterior, a medida foi suspensa após críticas de entidades financeiras e especulações de controle de capitais.
Impactos fiscais e perspectivas futuras
O Ministério da Fazenda defende a mudança, argumentando que a alteração é necessária para corrigir distorções de concorrência e fechar as contas públicas de 2025. A receita prevista com o decreto é de cerca de R$ 20 bilhões, que se soma ao congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos públicos, formando uma meta de resultado primário de zero para o próximo ano.
Especialistas avaliam que uma eventual suspensão do IOF sobre risco sacado poderia aliviar o impacto econômico e evitar aumento de preços ao consumidor. A crise política envolvendo o tema deve continuar nos próximos dias, na medida em que o debate jurisprudencial e orçamentário avançam no Congresso.
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