A Câmara Municipal de Guarujá, localizada no litoral de São Paulo, está analisando o Projeto de Lei 95/2025, de autoria do vereador Santiago dos Santos Angelo (Progressistas). Este projeto propõe a proibição do uso de bonecos no tipo “bebê reborn” — conhecidos por sua aparência hiper-realista — com a finalidade de obter benefícios legalmente garantidos a crianças reais na cidade.
Objetivos da proposta
A proposta estabelece que o uso desses objetos para conseguir privilégios em atendimentos de saúde, prioridade em filas, uso de assentos preferenciais em transportes públicos, bem como gratuidade ou descontos em serviços destinados a crianças é estritamente proibido. O objetivo principal é resguardar os direitos das crianças, evitando que adultos se utilizem de bonecos hiper-realistas para burlar o sistema e obter benesses destinadas a pequenos cidadãos.
De acordo com o texto do projeto, os infratores que forem pegos utilizando esses bonecos para obter vantagens no atendimento público poderão receber uma advertência na primeira autuação. Em caso de reincidência, a multa poderá atingir até 2.500 Unidades Fiscais (UF), totalizando um valor máximo de R$ 11.575, considerando que cada unidade fiscal em Guarujá está avaliada em R$ 4,63.
Destinação dos recursos
Além de coibir o uso indevido dos bonecos reborn, a proposta também prevê que os recursos arrecadados com as multas sejam destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A fiscalização do cumprimento dessa lei ficaria sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa e Convivência Social, que terá a tarefa de garantir que as cláusulas propostas sejam respeitadas.
Projeto complementares
A proposta da PL 95/2025 surge em meio à tramitação de outro projeto também de autoria do vereador Santiago, o PL 96/2025, que visa criar mecanismos de acolhimento psicossocial para indivíduos que desenvolvem vínculos afetivos com os bebês reborn. Santiago ressalta que esses bonecos são utilizados por algumas pessoas como uma forma de lidar com experiências de luto, infertilidade, transtornos emocionais, ansiedade e solidão.
O vereador acredita que o poder público deve reconhecer a realidade dessas pessoas e, por isso, ele propõe que a rede pública de saúde ofereça suporte psicológico e psiquiátrico, além de organizar grupos terapêuticos e campanhas de conscientização. A capacitação de profissionais da saúde, segundo o vereador, também é essencial para abordar o tema com empatia e respeito.
Próximos passos na tramitação
Ambos os projetos de lei, PL 95/2025 e PL 96/2025, foram apresentados e agora aguardam pareceres das comissões internas da Câmara Municipal de Guarujá antes de serem submetidos à votação em plenário. O g1 entrou em contato com a assessoria do vereador e com a Câmara Municipal em busca de posicionamentos, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
A discussão em torno da utilização de bonecos reborn e a proposta de multas para quem tentar burlar benefícios do sistema público levanta questões importantes sobre direitos, ética e a necessidade de suporte a pessoas que enfrentam desafios emocionais e psicológicos. O que está em jogo é o bem-estar infantil e a integridade das políticas sociais que buscam proteger a infância.
O Projeto de Lei 95/2025 representa um passo em direção à proteção dos direitos das crianças em Guarujá, ao mesmo tempo em que resta saber como a sociedade e os próprios afetados por questões emocionais responderão a essa proposta legislativa.
