O recente projeto de lei (PL) que torna obrigatório o exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros) está prestes a se tornar uma nova realidade no Brasil. A proposta, que inicialmente visava utilizar recursos arrecadados com multas de trânsito para ajudar na obtenção da carteira de habilitação para pessoas de baixa renda, passou pela Câmara e pelo Senado e agora aguarda a sanção do presidente.
Um passo importante para a cidadania
De autoria do líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), o texto foi apresentado em 2021. Em sua justificativa, Guimarães ressaltou a desigualdade social existente no país, destacando que o custo total para obter a CNH é próximo de R$ 2,5 mil, valor que se torna um “distante sonho” para muitos brasileiros. A aprovação dessa lei poderá ajudar a democratizar o acesso à habilitação, ao mesmo tempo em que promove uma atuação mais responsável no trânsito.
Na última quinta-feira (29/5), a Câmara dos Deputados aprovou o PL em votação final. A emenda que inclui o teste toxicológico para condutores não profissionais foi acrescentada pelos senadores e tem como principal objetivo identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a segurança viária. A partir do momento em que o texto receber a sanção presidencial, será obrigatória a demonstração de resultado negativo em exame toxicológico para todos os condutores das categorias A e B.
Regulamentações e implicações da nova lei
Atualmente, a legislação brasileira, através do Código de Trânsito Brasileiro, já exige o exame toxicológico apenas para os condutores das categorias C (veículos de carga), D (veículos de transporte de passageiros) e E (combinações de veículos). Com a nova lei, motoristas de carros de passeio e motociclistas também deverão se adaptar a essa nova exigência.
Consequências financeiras para os candidatos
Os deputados projetam que a exigência do exame toxicológico acrescentará entre R$ 110 e R$ 250 ao custo total do processo de habilitação. Essa mudança poderá impactar diretamente a acessibilidade da CNH para muitas pessoas que já enfrentam dificuldades financeiras. O debate sobre a equidade no acesso à habilitação continua sendo uma questão crítica, especialmente em um momento em que várias medidas visam garantir que mais brasileiros possam acessar direitos básicos.
A transferência eletrônica de veículos também em pauta
Além da exigência do exame toxicológico, o projeto de lei traz outras inovações, como a possibilidade de transferência de veículos de forma completamente eletrônica. Essa nova medida eliminará a necessidade de que a transação passe por cartórios e tornará o processo mais ágil, mediante a comprovação digital da compra e venda através de plataformas dos Departamentos de Trânsito (Detrans) ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Embora a ideia inicial de permitir a transferência eletrônica tenha sido retirada do texto por um relator, a oposição fez questão de incluir novamente essa disposição, mostrando que a modernização dos processos é uma demanda crescente da sociedade. A tecnologia pode facilitar não apenas a vida dos motoristas, mas também contribuir para a redução da burocracia no setor.
O futuro da segurança viária
A implementação efetiva das novas exigências, caso sejam sancionadas, poderá ter um impacto significativo na segurança no trânsito no Brasil. Espera-se que, com o teste toxicológico, condutores mais responsáveis e informados façam parte do cenário das ruas e estradas do país, potencialmente reduzindo o número de acidentes relacionados ao uso de substâncias psicoativas.
Como a questão do trânsito e das habilitações continua a impactar diretamente a sociedade, a expectativa é que o governo federal desenvolva campanhas de educação e conscientização para que todos os motoristas compreendam a importância dessas novas regulamentações.
A renda, o acesso à informação, e a promoção de um trânsito mais seguro são questões interligadas, e esse projeto de lei pode ser visto como um passo crucial neste caminho.
