O governo federal enfrentou uma forte oposição do Congresso ao propor o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Após pressão, recuou em uma das mudanças, mas alegou que não pode alterar outros pontos do decreto sem comprometer o cumprimento das regras fiscais em vigor.
Reação dos economistas e a função do IOF
Especialistas explicam que o IOF, criado nos anos 1960 e ampliado na Constituição de 1988, tem como principal objetivo atuar como um instrumento de regulação econômica, e não apenas arrecadatório. Segundo Hermano Barbosa, tributarista do BMA Advogados, o imposto é definido por ato do Executivo por sua natureza extrafiscal.
“O IOF é um imposto regulatório, usado pelo governo para controlar a economia, como reduzir a inflação ou estimular setores específicos”, afirma Barbosa. A sua alíquota, portanto, pode ser ajustada conforme a política econômica do momento.
A controvérsia sobre a finalidade do aumento do IOF
O governo justificou a elevação das alíquotas como uma medida arrecadatória, o que surpreendeu economistas, que também destacam a tentativa de burlar a função original do tributo. A denúncia é que a mudança visa gerar receita imediata, desvirtuando o papel regulador do IOF.
Segundo dados do mercado, essa estratégia contraria a legislação, pois tributos federais só podem ser criados ou alterados por lei, com um período de 90 dias ou início do ano subsequente. Contudo, o IOF é uma exceção, podendo sofrer alterações por decreto.
Impactos na política fiscal e na classificação do tributo
Especialistas avaliam que o aumento do IOF poderia ser equiparado, em alguns aspectos, à antiga CPMF, por sua função de controle e arrecadação rápida. No entanto, as diferenças entre ambos permanecem, especialmente pelo fato de o IOF incidir sobre um menor conjunto de operações.
O aumento das alíquotas ocorre em um momento de fragilidade fiscal, agravada pelo rebaixamento da perspectiva de classificação do Brasil por agências internacionais, como a Moody’s, que apontou o agravamento na qualidade da gestão fiscal do país.
Reação internacional e compromissos futuros
Críticos lembram que essa mudança contraria o compromisso assumido pelo Brasil de redução gradual do IOF, até chegar a zero em 2028, como parte da adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Desfazer essa promessa seria uma sinalização negativa ao organismo.
Marcus Vinícius Gonçalves, sócio da KPMG Brasil, critica o uso do tributo como ferramenta de arrecadação rápida, ressaltando que ele não deve substituir uma reforma estrutural no sistema tributário.
Perspectivas e próximos passos
O governo reafirmou seu compromisso com o ajuste fiscal, mesmo diante do impasse no Congresso. Analistas apontam que a manutenção do aumento do IOF pode prejudicar o clima de confiança e dificultar futuras negociações para melhorias fiscais e econômicas.
O descontentamento do Congresso reflete a preocupação com a forma como o governo tem utilizado medidas fiscais para atender a metas de curto prazo, sem consolidar mudanças estruturais necessárias para a saúde financeira do país.
Mais detalhes sobre o debate e os efeitos do aumento do IOF podem ser acompanhados na matéria da Globo Economia.
