O Ministério da Fazenda suspendeu hoje (30) sete empresas de jogos de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e seus respectivos sites. A medida foi tomada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) devido ao não cumprimento da obrigação de envio de relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas, conforme determina a regulamentação federal.
Suspensão enquanto persistir o descumprimento
A suspensão permanecerá até que as empresas comprovem a regularização da situação. Segundo a regulamentação, as operadoras devem apresentar relatórios de avaliação de segurança do sistema de apostas no prazo de até 90 dias após a obtenção da autorização para atuar no Brasil. No entanto, os agentes suspensos não entregaram esses documentos, levando à decisão de bloqueio.
Empresas suspensas e sites atingidos
Foram suspensas as operações das seguintes empresas:
- Bell Ventures Digital Ltda (bandbet.bet.br);
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. (betpontobet.bet.br, donald.bet.br);
- Betesporte Apostas On Line Ltda (betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br);
- EA Entretenimento e Esportes Ltda (bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br);
- Logame do Brasil Ltda (lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br);
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br);
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. (sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br).
A ação atinge todos os sites autorizados dessas empresas, que permanecerão bloqueados até a regularização.
“A decisão visa impedir, cautelarmente, que as bets ofereçam apostas, aceitem depósitos no território nacional e cadastrem novos apostadores enquanto não demonstrarem a comprovação da segurança cibernética de suas operações”, explicou a secretaria.
Consequências do não cumprimento
A Secretaria de Prêmios e Apostas destacou ainda que a ausência dos relatórios representa riscos à prevenção da lavagem de dinheiro, além de comprometer a segurança dos jogadores, da economia popular e da arrecadação de tributos e contribuições.
Se a irregularidade persistir, poderão ser instaurados processos sancionadores, podendo resultar na aplicação de multa diária de R$ 40 mil às empresas inadimplentes, conforme informou a SPA.
Perspectivas futuras
O órgão enfatizou que continuará monitorando as operadoras e pode adotar novas medidas caso haja reincidência ou manutenção do descumprimento das obrigações regulatórias, reforçando o foco na segurança e na regularidade do mercado de apostas esportivas.
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